o mosal

O MOSAL é um coletivo formado por pessoas e entidades de Florianópolis cujo objetivo é influir nas políticas públicas de saneamento básico, assim como promover a conscientização dos cidadãos através de ações e oficinas.
SANEAMENTO DESCENTRALIZADO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO

RESÍDUOS SÓLIDOS

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

HOU HOU HOU HOU HOU! presente natalino aos Nordestinos

Dilma: cisterna de plástico, presente natalino aos Nordestinos, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)
 [EcoDebate] O presente da presidente Dilma ao povo do semiárido nesse Natal já está decidido: uma cisterna de plástico.
A presidente é uma excelente gerente, pessoa íntegra e acima de qualquer suspeita. Quando criou o “Água para Todos” nos encheu de alegria. Afinal, agora iríamos acelerar a construção das cisternas para beber e produzir. Mas, a presidente preferiu doar centenas de milhares de cisternas de plástico para os nordestinos. Descartou o trabalho histórico da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e vai trabalhar exclusivamente com os estados e municípios.
Claro que essa decisão está acima de qualquer interesse eleitoreiro, ou dos coronéis do sertão, ou dos 10% das empresas fabricantes do reservatório. Dilma é uma mulher honrada.
Claro que os empresários enviarão junto com as cisternas pedagogos, exímios conhecedores do semiárido, que farão a educação contextualizada realizada a duras penas por milhares de educadores da ASA. Esses pedagogos evidentemente conhecem o semiárido, o regime das chuvas, a pluviosidade de cada região, como se deve cuidar dos telhados, das calhas. Irão pelo sertão, pelas serras, pelos brejos, gastarão dias de suas vidas em meio às populações para realizar com um cuidado sacerdotal as tarefas que a questão exige.
Claro que os políticos farão, antes de entregar as cisternas, uma crítica ao coronelismo nordestino, ao uso da água como moeda eleitoral, afinal, já superamos os períodos mais aberrantes da política nordestina.
Quando a cisterna quebrar os pedreiros capacitados saberão reparar os estragos, sem depender da empresa e as cisternas de plástico não virarão um amontoado de lixo no sertão.
As empresas também enviarão agrônomos para dialogar com as comunidades como se faz uma horta com a água de cisterna para produção, uma mandala, uma barragem subterrânea, uma irrigação simples por gotejamento. Claro, o interesse das empresas e dos políticos é continuar o trabalho pedagógico da ASA tão premiado no Brasil e outros lugares do mundo.
Não temos, portanto, nada a protestar. A presidente e a ministra Campello são exímias conhecedoras do Nordeste, mesmo tendo nascido no sul e sudeste. Conhecem cada palmo de da região, dessa cultura, cada um de seus costumes. Claro que não nos enviarão mais sapatos furados, roupas rasgadas em tempos de seca, como acontecia antigamente. Até porque o trabalho da ASA eliminou as grandes migrações, a sede, a fome, as frentes de emergência e os saques. Mesmo não sendo nordestinas, nem jamais tendo vivido aqui, conhecem a região melhor que o povo que aqui nasceu ou aqui habita. Portanto, gratos por tanta generosidade.
Vamos conversar com os milhões de beneficiados envolvidos na convivência som o semiárido. Eles vão entender as razões da presidente e da ministra e vão retribuir com a generosidade que lhes é peculiar. O povo do semiárido jamais esquecerá que, no Natal de 2011, ganhou como presente da presidente Dilma Roussef uma cisterna de plástico.
Roberto Malvezzi (Gogó), articulista do EcoDebate, é membro da Equipe Terra, Água e Meio Ambiente do CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano) e assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

domingo, 11 de dezembro de 2011

CONTAMINAÇÃO POR ÁCIDO ACRÍLICO GLACIAL NA LAGOA DO PERI

DENÚNCIA  GRAVÍSSIMA !!!

Oito tonéis de 200 litros, embalagens de ácido acrílico glacial, produzidos na China, comprados de um "reciclador" em Palhoça pelo concessionário dos pedalinhos da Lagoa do Peri, entraram no Parque Municipal, com a finalidade de servir de estrutura para um pier flutuante.
Ao meio dia deste domingo, o empreendedor do pedalinho começou uma "lavagem" de um dos tonéis na torneira externa do vestiário localizado a 50m da margem da lagoa ao lado de uma das inúmeras churrasqueiras ali instaladas.
Já na abertura do tonel um forte cheiro de produto químico foi sentido por parte dos frequentadores ao lado do vestiário e quando em contato com a água, o cheiro se espalhou rapidamente por uma enorme área contígua. Parte da água contaminada foi jogada dentro do tanque, cujo destino é uma fossa séptica nas proximidades, e a outra parte foi jogada na areia ao lado do tanque cobrindo uma área de aproximadamente 10 metros quadrados.
Alarmados pelo forte cheiro, alguns frequentadores mais antenados dirigiram-se ao rapaz inquirindo-o sobre o que se tratava e receberam a resposta de que "estava lavando os tonéis para usá-los como bóias na lagoa". Este, por sua vez, já começou a se sentir mal com o forte cheiro intoxicante dos gases gerados pela lavagem. Imediatamente alguns frequentadores foram em busca do fiscal da FLORAM, que encontrava-se distante do local, ocupado em barrar a entrada de bolas de crianças no parque. Percebendo a enrascada em que se metera, o empreendedor do pedalinho tentou fugir do local, mas foi detido pelos frequentadores que também chamaram a polícia, a Defesa Civil e os Bombeiros.
Para surpresa dos denunciantes houve relutância das autoridades em admitir a gravidade da situação, fato que gerou revolta por parte dos mesmos e, somente então, a polícia foi acionada e chegou ao local preocupada com o tumulto, e não com a contaminação gerada. Somente a área à volta do tanque de lavagem foi isolada pela polícia e 4 carrinhos de areia foram espalhados para minimizar o efeito dos gases, que, 5 horas após o evento, ainda empesteavam o ar do parque. 
O empreendedor foi autuado mas, pasmem, o parque NÃO FOI INTERDITADO, mesmo diante da exposição aos gases e do inevitável risco de intoxicação. Assim, desde o ocorrido até o fechamento do parque no domingo, crianças brincavam ao lado da área isolada por uma fita de plástico, expostas ao forte cheiro químico, sem que vingásse o bom senso.
DA RESPONSABILIDADE DA FLORAM
1- Como é que foi permitida, ou "passou desapercebida", a entrada de OITO TONÉIS de 200 litros cada, de embalagem altamente tóxica, conforme indicam os dizeres gravados nos mesmos, em um parque municipal, sede de fiscalização da FLORAM ???
2- Como é possível se permitir a construção de um trapiche flutuante para servir de plataforma de embarque e desembarque dos pedalinhos, quando é proibida qualquer tipo de estrutura semelhante para barcos a vela e similares em toda a orla da lagoa ???
DA RESPONSABILIDADE DA CASAN
3- Sendo a Lagoa do Peri um manancial do qual se retira água potável para abastecer 150.000 pessoas de todo sul da ilha até a Barra da Lagoa - o Sistema Costa Leste, como admitir que a CASAN esteja ausente do controle sobre os materiais que adentram ao parque, seja para uso dos frequentadores, seja para construção de estruturas ???
DA RESPONSABILIDADE DA DEFESA CIVIL
4- Como admitir o NÃO FECHAMENTO DO PARQUE depois do ocorrido, permitindo a presença de frequentadores nas proximidades do local, dentre os quais um sem número de crianças, muito mais suscetíveis à intoxicação por inalação de gases tóxicos ???
DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE COMERCIALIZOU OS TONÉIS EM PALHOÇA (veja lei abaixo)
5- Como é possível que uma empresa comercialize tonéis que continham produtos altamente tóxicos, ao invés de os mesmos serem encaminhados de volta ao fabricante chinês, conforme atesta sua origem ???  
A legislação pertinente ao destino das embalagens de produtos tóxicos (agrotóxicos e demais componentes utilizados na indústria química) obriga o usuário a encaminhar de volta ao fabricante, que, por sua vez, tem a obrigação de recebê-las e lhes dar o destino correto. A pergunta que surge, por óbvia e lógica, é como uma empresa comercializa (esta situada em Palhoça) embalagens de produtos tóxicos cuja procedência é ilegal e sequer deveria acontecer. 
As autoridade dos órgãos ambientais e de fiscalização tem que responder por tudo isso !!! Não será o guarda do parque, por pressuposto.
Só falta alguém dizer que estamos sendo "alarmistas" ou "ecochatos".

Art. 20.  O art. 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 10.  A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. 
§ 1o  Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. 

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 
                                    DILMA ROUSSEFF
                                   veja link  

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

NA BIBLIOTECA DO MOSAL :
http://arcadenoe.ning.com/profiles/blogs/lei-complementar-n-140-de-8-de-dezembro-de-2011?xg_source=activity

Ficha de Informações de Segurança do
Produto Químico
Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
Cor:  incolor  
Estado físico: líquido
Odor: Ácidos
Perigos do produto:
PERIGO!  Líquido e vapor combustíveis.  Causa queimaduras graves nos olhos. 
Causa queimaduras graves na pele.  Causa irritação nos olhos.  Nocivo se absorvido
pela pele.  Nocivo se inalado, pode causar lesões aos pulmões  Causa irritação nas
vias respiratórias superiores.  Nocivo se ingerido.  A aspiração deste produto é
perigosa. O produto pode penetrar nos pulmões e causar danos.  Perigo de explosão
do vapor.  Os vapores podem viajar uma longa distância; pode ocorrer ignição e/ou
ignição de volta.  Evacue a área.  Posicionar-se tendo o vento pelas costas quando
houver vazamento.  Mantenha distância de áreas baixas.  Temperaturas elevadas
podem causar polimerização perigosa.  Elimine as fontes de ignição.  Evite
temperaturas acima de  25°C (77°F)  Evite temperaturas abaixo  15°C (59°F)


http://www.brenntagla.com/pt/downloads/brochures/FISPQ_-_MSDS_-_HOJA_DE_SEGURIDAD/A/Acido_Acetico_Glacial.pdf

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

VOLTA À ILHA ATRÁS DO ESGOTO é matéria no Notícias do Dia

Volta à ilha atrás do esgoto revela quadro alarmante em Florianópolis
Levantamento feito pelo Mosal aponta que no sul da ilha seriam necessaárias 30 estações para que o tratamento de esgoto fosse eficiete
Fábio Bispo
@fabiobispo_nd
FLORIANÓPOLIS
Janine Turco/ND
Despejo de esgoto direto nas águas limpas se torna cada vez mais comum com a falta de fiscalização

Discretamente, embaixo do trapiche, um cano despeja ininterruptamente esgoto no canal da Barra, entre Lagoa da Conceição e praia da Barra da Lagoa. A prática ilegal se repete em quase todos os rios e balneários de Florianópolis sem nenhum tipo de fiscalização. As consequências dessa poluição afetam os balneários, que ficam impróprios para banho, e podem acabar com ecossistemas inteiros. No último sábado, Essa realidade foi constatada de perto pelo coletivo Mosal (Movimento Saneamento Alternativo), que percorreu todas as estações de tratamento ao redor da Ilha para verificar como os resíduos são tratados e devolvidos para natureza.
O reflexo mais direto da poluição que chega às marés é o relatório de balneabilidade apresentado pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente), no último mês de novembro. Pelo menos, 38% das águas de Florianópolis estão comprometidas. E a poluição vem crescendo. Em 2011 foram levantados 25 pontos impróprios para banho na Capital, em 2009 eram 21. “O que verificamos foi um estado de total descaso. O sistema de tratamento de esgoto é praticamente inexistente em Florianópolis”, apontou o ecologista Gert Schinke, integrante do Mosal e presidente da Feec (Federação das entidades Ecologistas Catarinense).
O Mosal visitou 12 ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), pontos que deveriam tratar o esgoto e devolver efluentes com o mínimo de risco ao meio ambiente. Segundo Gert, todas as regiões sofrem com a falta de tratamento do esgoto. A situação mais crítica está no Sul da Ilha. No leste, as estações da Barra da Lagoa e Lagoa da Conceição funcionam perfeitamente, mas não conseguem atender toda a população dos bairros. Um relatório será preparado e divulgado à população e entregue ao Ministério Público do Estado.
Regiões Sul e Norte têm tratamento mais deficiente
No Sul da Ilha a situação é considerada alarmante. Com uma estação com as obras de construção embargadas por irregularidades e outra sem operação, toda a população do Sul da Ilha estaria vulnerável a poluição das marés. “No sul da ilha o tratamento de esgoto é praticamente inexiste”, afirmou Gert. O ecologista argumenta que apesar de muitos condomínios possuírem sistemas de tratamento próprios, o uso não é estimulado pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e muitas não funcionam.
No Norte da Ilha a situação também não é das melhores. A estação dos Ingleses está desativada, assim como a estação da Praia Brava. Em Canasvieiras a estação funciona em situação precária e cerca de 80% das residências não está ligada a rede coletora de esgoto. O Ministério Público move uma ação contra a Casan pedindo o funcionamento perfeito da ETE.
As estações da Vila União e Jurerê Internacional funcionam perfeitamente. A da Vila União atende apenas 424 residências e despeja seus efluentes no Rio Papaquara. Em Jurerê Internacional, a única estação que não está sobre a concessão da Casan, apresenta os melhores resulotados. Cobre 100% das moradias em Jurerê Internacinal e Tradicional.
As outras estações visitadas, no Saco Grande e no Parque Tecnológico do João Paulo, excluem praticamente toda a população desses bairros, segundo Gert. “A do Saco Grande atende praticamente só o Shopping Floripa e do Parqtec só o parque tecnológico, deixando todos os moradores que moram nas redondezas sem tratamento de esgoto”, finaliza.
Problema encontrado em todas as estações foi a entrada de água pluvial na rede de esgoto. A água limpa que entra nos sistemas de coleta sobrecarrega ainda mais a capacidade das estações.
Números oficiais são questionados
Em novembro, quando apresentou o estudo de balneabilidade, o presidente da Fatma, Murilo Flores, declarou que a situação se agravou depois de uma década de inércia da Casan que não realizou planos de saneamento básico. “Historicamente os pontos reprovados se repetem, quase sempre são os mesmos. Isso significa que falta ação”, avaliou ao revelar os estudos.
Dados da Casan dão conta de que 55% da cidade têm tratamento de esgoto, e já foram anunciados investimentos de R$ 343,1 milhões, que aumentariam a cobertura para 75% da cidade.
Em fevereiro, foi lançado o PMIS (Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico) que prevê a coleta e tratamento de 100% do esgoto da cidade. O Mosal questiona os dados apresentados pela Casan. “Está provado que não temos 55% de tratamento de esgoto. O índice não ultrapassa 20%. A casan vende mentiras”, finalizou Gert.
O Mosal defende um sistema descentralizado de tratamento do esgoto. “O esgoto precisa ser tratado localmente. Não temos mais como construir grandes estações e transportar grandes volumes de uma região para a outra. O tratamento se torna impossível”, comenta Raquel Macruz, que integra o coletivo.
Situação das ETE, segundo Mosal
Campeche I: Inoperante
Campeche II: Inoperante. Obras embargadas.
Lagoa: Em Operação
Barra da Lagoa: Em Operação
Ingleses: Inoperante
Praia Brava: Inoperante
Vila União: Em Operação
Canasvieiras: Operando parcialmente
Jurerê Internacional: Em Operação
Saco Grande: Em Operação
Parqtec: Em Operação
Insular: Em Operação



**** E NÃO PERCA...MOSAL FLAGRA COMCAP !!!
http://mosal-residuossolidos.blogspot.com/ 

sábado, 26 de novembro de 2011

VOLTA À ILHA ATRÁS DO ESGOTO!

NÃO PERCA NOSSO EVENTO DE 
ENCERRAMENTO  DO ANO!!!






ETE Lagoa da Conceição
Beco dos Poetas travessa das Rendeiras

ETE Barra da Lagoa
Rod. João Gualberto Soares - entre os números 11964 e 16636

ETE  Ingleses
Servidão Três Marias - próx n.286 - Cachoeira do Bom Jesus

ETE Praia Brava
Av. Tom Trangott Wildi - Praia Brava

ETE Jurerê Canasvieiras 
 Rua Deputado Otacílio Costa no cruzamento com Av. Luiz Boiteux Piazza - Cansavieiras

ETE Saco Grande 
Rod. João Paulo - próx. n.2883 - Saco Grande

ETE Parque Tecnológico - privado
R. Mané Vicente - Saco Grande

ETE Insular
Av. Gustavo Richard - Centro


segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Água barrenta nas torneiras de Canasvieiras



" Falei com alguns funcionários da CASAN que estão arrumando um vazamento de água próximo a minha casa." diz morador de Canasvieiras.


"A operação de limpeza foi feita em alguns pontos (???) e a água suja acabou ( ???) entrando nos canos de abastecimento de água em Canasvieiras (!!!)"- foi a explicação dada pelo funcionário da Casan a um morador do bairro.
Impressionante e interessante a explicação dada aos indignados que questionaram a cor e a qualidade da água recebida em suas casas esta semana!
Sem aviso prévio, ou maiores explicações sobre como ou quando aconteceria essa operação de manutenção, e pior ainda, sem nenhum alerta sobre a contaminação da rede de abastecimento ou orientações à população sobre procedimentos de prevenção, cuidados ou prazos, a CASAN continua seu trabalho de desserviço. 
Muito embora muitos não bebam a água distribuída pela Casan, fazendo uso de filtros ligados às torneiras ou os populares galões, há uma considerável parte da população que se vê obrigada a consumir a água diretamente das torneiras. Essa, só prá variar, perde mais do que as roupas que se mancharam com água barrenta. 


"Fiz as perguntas com muito cuidado... a informação sai meio embaralhada ...

...essa angustia de não saber porque tanto barro ou qq outra substância que tornam nossa água tão escura.

Estranho é que não comunicaram nada na imprensa e não avisaram a população."

Algumas pessoas já relataram que perderam roupas brancas, edredons e roupas de uso pessoal  quando lavaram na máquina de lavar roupas.

Se alguém tiver chance mande para a imprensa, por favor."



sábado, 12 de novembro de 2011

PELA TOTAL INVERSÃO DE PRIORIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO

                      CONTRIBUIÇÃO PARA O CONGRESSO DA CIDADE                                                         22, 23 e 24 de SETEMBRO DE 2011

PELA TOTAL INVERSÃO DE PRIORIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO
“ENTERRAR CANO NÃO DÁ VOTO.” Jargão popular por demais conhecido, se aplica muito bem às obras de saneamento no Brasil, onde SC desponta com índices de terceiro mundo. Mas também é conhecida a prática de inaugurar várias vezes a mesma obra: ordem de serviço; pedra fundamental; primeira fase; segunda fase; última fase; obra física; obra operacional, tudo regado a champanha, com bandinha e muita bandeirinha, performance que, no entender de alguns espertos, é o que “dá voto”. Também salta à vista que o sistema viário é prioridade sobre obras de saneamento, educação, saúde e outras cositas necessárias para elevar a qualidade de vida da maioria. Cada R$ 1,00, porém, investido em saneamento básico, poupa R$ 4,00 em gastos com saúde pública. É óbvio que, diante dessa realidade, vários grupos econômicos e políticos não querem alterá-la, pois dela tiram atualmente imenso proveito próprio. Preferem mega-obras que podem ser sucessivamente inauguradas a fazer pequenas obras que não aparecem, embora muitas vezes mais baratas e eficientes. Também sempre é bom lembrar que a mera instalação de redes para coleta de esgoto, não significa necessariamente que o esgoto seja tratado, embora muitas vezes as autoridades na área confundam isso propositalmente na propaganda para mascarar a ausência de tratamento adequado. A realidade nessa área no Brasil é medieval, e dentro dela, Florianópolis desponta no pódio das capitais brasileiras mais atrasadas em saneamento.
AGRESSÃO ECOLÓGICA. A poluição dos cursos d’água pelo esgoto e lixo dificulta o reaproveitamento posterior, encarecendo-o. Desrespeitamos o ciclo da água ao tirá-la de uma região e transportá-la para outra usando ela lá longe, e, uma vez poluída, não a transportamos de volta para a região de onde veio, quebrando esse ciclo fundamental da natureza. Florianópolis consome 70% da água potável vinda das fontes na Serra do Mar, apenas 30% vem de aqüíferos da ilha. Toda essa água aqui utilizada por via de uma importação acaba poluindo sobremaneira os pequenos cursos d’água e o mar, destino da maioria desses efluentes. Essa é a principal razão pela qual aqui o máximo tratamento dos esgotos é ainda mais impositivo, pois tomamos banho nas praias, muitas das quais sem balneabilidade há décadas. A lei que determina que as bacias hidrográficas tenham que ser respeitadas quanto ao tratamento de esgoto, simplesmente não é cumprida em Florianópolis. Bombeia-se grande parte do esgoto de Canavieiras para tratar em Ingleses numa mega-estação que, diante do volume, só pode descartá-lo no mar por via de um emissário, conseqüência lógica dos projetistas desse pitoresco sistema. Por princípio está tudo errado: o esgoto não poderia ser bombeado de uma região tão distante assim, deveria ser tratado localmente e os efluentes inseridos novamente nas bacias que originaram a água. O modelo atual implementado pela CASAN é o “centralizado”, anacrônico, antiecológico por natureza, flagrantemente ilegal, devorador de muito, muito dinheiro público, e, por fim, visivelmente ineficiente, como se atesta todo dia em nossa cidade. Ele é o resultado de uma “escola” que prega a hipertrofia técnica em tudo, a elegia de tudo o que é maior, traduzido na máxima: “quanto maior, melhor”. É um dogma técno-científico profundamente arraigado, inclusive na academia, e que perpassa todo nosso modo de vida, todas as coisas que usamos e que fazem movimentar a grande engrenagem econômica no mundo atual. Em contraposição a essa maré eco-suicida, o melhor a fazer é abandonar esse modelo e perseguir um modelo ambientalmente menos agressivo, mais elástico e adaptável a cada situação específica. Portanto, ecologicamente sustentável em longo prazo.
ALTERNATIVA ECOLÓGICA. O respeito ao ciclo da água e ao correspondente regime das bacias hidrográficas, minimiza o volume dos efluentes locais e maximiza o reaproveitamento da água, item vital para nossa sobrevivência que começa a escassear alarmantemente, embora convivamos com épocas de muitas chuvas. Ao se tratar localmente o esgoto gerado se produz menor volume de efluente final, que, normalmente não é 100% limpo e nem poderia ser, assim como a chuva também não é, pois traz consigo impurezas da atmosfera. Em pequenos bairros, condomínios e áreas de perfil rural, conurbadas em meio a áreas mais densamente povoadas, deve-se utilizar os inúmeros sistemas de tratamento que podem conviver paralelamente: o unifamiliar, o condominial, o de bairro, fazendo com que a cobertura de tratamento seja a máxima possível, talvez alcançando os 100%, na esteira do chamado princípio da “universalização” do esgotamento sanitário, previsto em lei. Esses sistemas menores são “complementares” ao sistema maior que deve ser instalado em regiões adensadas e lá onde não há áreas para a implantação de sistemas menores. É o caso dos centros urbanos densamente povoados que necessitam redes maiores e estações proporcionalmente maiores para tratar os imensos volumes de esgotos produzidos. O “modelo descentralizado”, por não produzir esse imenso volume de efluentes e descartá-lo num só ponto como acontece no “centralizado”, dispensa a construção de emissários submarinos, técnica que está sendo abandonada no mundo todo em função da agressão que causa na orla oceânica. Por outro lado, também implica que a gestão operacional e administrativa do sistema deve ser descentralizada, o que obriga a contratação de mais gente em todas as frentes, justo o que nossos governantes não querem ao enxugar as companhias até o colapso administrativo e operacional. O desfecho, inevitável como apregoam aos quatro ventos, é a terceirização e a privatização dos serviços, em flagrante prejuízo da sociedade e benefício de uns poucos empresários.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS. Duas áreas que tem uma só origem – nosso consumo. Por isso submetem-se aos mesmos princípios ecológicos. Enquanto no esgotamento sanitário se quer tratar 100%, o mesmo se quer para os resíduos sólidos, embora para o esgoto se queira eliminar a sujeira na água para que não polua e possa ser reusada, no caso do lixo, se quer eliminá-lo como tal, já que “lixo não é lixo”, e sim materiais 100% reaproveitáveis. Portanto, “LIXO ZERO” – somente gerar materiais para posterior reuso. Isso é factível? Claro que é, pois já se tornou realidade em muitos lugares mundo afora. O Brasil que está tremendamente atrasado em relação a outros países, embora tomando o lugar de 7ª economia do mundo, contradição que só se explica porque por aqui os governantes não gostam de “enterrar canos” e “tratar lixo” como deveria – matéria prima para reuso fabril ou agrícola. O perfil do sistema de coleta e tratamento do lixo em Florianópolis atende ao mesmo modelo que o esgotamento sanitário – altamente centralizado. Pior, 95% dele é levado para longe, para um aterro sanitário que tem data marcada de cinco anos para esgotar-se, bomba relógio para a próxima administração da cidade. Essa situação deveria nos alertar para a necessidade urgente de implementação de um programa acelerado de separação e coleta seletiva de resíduos sólidos, sistema esse que o MOSAL está formulando e propondo para a municipalidade. Não há, porém, assim como no esgoto, vontade política para mudar o rumo do modelo e aproveitar a janela de oportunidade que se descortina diante de nós. A situação no “aterro de Biguaçu” é agravada com o depósito do lodo proveniente de inúmeras estações de tratamento de esgotos na região, porque a CASAN não trata esse resíduo de forma adequada, preferindo a fórmula “mais fácil” e “barata” – encaminhar o lodo como se lixo fosse. Já no modelo descentralizado, além da enorme diminuição do volume desse lodo resultante do tratamento nas pequenas estações, ele pode ser tratado ali mesmo com técnicas sobejamente conhecidas e, em grande medida, aproveitado como adubação para plantios comerciais de árvores, frutíferas e plantas ornamentais. Tudo isso poderia ser acomodado sem grande dificuldade nos centros de tratamento de esgotos, quanto de resíduos sólidos, uma vez sintonizados baixo uma gestão integrada. Como as administrações locais – municipal e estadual, agem exatamente na direção contrária, não tem nenhuma vontade política para implementar fórmulas assim.
Tratamento do lodo e aplicação como adubo em plantio dispensa aterro sanitário.
O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMISB. Dizemos que é um plano “feito sob encomenda para a CASAN e a COMCAP, pois tímido em tudo: prazos, investimentos, gestão, etc... A proposta que o MOSAL levou para as Audiências Públicas de faz-de-conta que a PMF promoveu para discutir o projeto na cidade, é, em síntese, duplicar o volume dos investimentos e reduzir o prazo de sua aplicação pela metade, o que resultaria numa meta de 10 anos, dado o fator “URGÊNCIA”, ao invés de 20 como propõe a PMF – até 2030. O projeto que hoje está sob analise da Câmara Municipal, não tem orçamento previsto para esse ano, assim como não o tem ainda garantido para o exercício de 2012, o que já de início reduz na prática dois anos de investimentos na área. Também não estabelece relação com a discussão do Plano Diretor, ainda inconcluso, mas com o qual tem óbvio rebatimento espacial no zoneamento urbanístico, pois estabelecerá as áreas mais indicadas para a construção das ETEs e Centros de Coleta de Resíduos. Isso deveria ser objeto de revisão das propostas do Plano Diretor ainda em curso em cada distrito, pois depois de aprovado o PDP, tudo fica mais difícil para ajeitar. Daí, aliás, o porquê de se “planejar”.
Por outro lado, no que diz respeito ao orçamento, este deveria ser tratado nos três níveis – municipal, estadual e federal, já que a PMF não poderá arcar com a implantação do PMISB sozinha. A CASAN está subordinada à esfera estadual, enquanto as verbas do PAC, à esfera federal, o que implica uma articulação político-institucional efetiva para se garantir as verbas necessárias, desprovidas de mesquinharias políticas, tão comuns em nosso meio, e que acabam impedindo o avanço da maioria dos programas, mesmo aqueles claramente equivocados. Aqui vale lembrar que há R$ 20 bilhões parados nas contas do PAC aguardando projetos de saneamento em função do PLANSAB e que, por pura falta de competência das concessionárias, não são utilizadas. Como se a falta de saneamento não fosse um problema urgente e, nesse quesito o desempenho da CASAN não foge à regra. No que diz respeito à gestão, o projeto da PMF também deixa muito a desejar, pois não está claro como se pretende estabelecer um sistema transparente de informação visando o controle social do processo, tão pouco a efetiva participação popular na discussão e formulação das políticas públicas no setor, via de regra da alçada exclusiva do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico. É muito pouco nos dias em que se clama por avanços efetivos na transparência e participação.
CONSELHOS. Via de regra, os chamados “conselhos de direitos” criados em profusão nos últimos anos com o propósito de garantir maior participação social na formulação de políticas públicas, transformaram-se em arenas de discussões sem grande resultados práticos ou avanços naquilo que os movimentos sociais defendem, a par das conquistas já garantidas pelas próprias leis existentes. Muito pelo contrário. Na grande maioria das situações, inclusive aqui em Florianópolis, não passam de colegiados políticos para obter mera legitimação de propostas dos governantes da hora que, por via de maiorias previamente fabricadas, patrolam qualquer dissenso que venha por parte dos movimentos populares. Portanto, acomodam a crítica às administrações e, de outra parte, avalizam os projetos de interesse das mesmas. Caso clássico se deu na proposta de construção dos perniciosos e anti-ecológicos emissários submarinos, quando o Conselho de Habitação e Saneamento se posicionou a favor dos mesmos, a despeito de toda crítica feita no âmbito do movimento popular no norte e no sul da ilha, assim como da academia. Esse cenário teatral, no qual o maior propósito é mascarar uma suposta democracia participativa por parte da administração municipal, e que também se reflete nos conselhos semelhantes na esfera estadual e federal, levou o MOSAL a rejeitar sua participação nos mesmos enquanto não forem totalmente reformulados, tarefa que as atuais administrações não tem vontade política de realizar. Na prática, não perdemos nosso precioso tempo em discussões infrutíferas e que muitas vezes conotam cumplicidade política com o status quo vigente, ao mesmo tempo que preservamos nossa autonomia política na ação e na formulação de propostas concretas na área de saneamento. Daí o alerta que reiteradamente faz o MOSAL em por ora não autorizar pessoas a falar em seu nome nos conselhos que tratem de saneamento básico em quaisquer esferas da administração pública.
ESTATIZAÇÃO  X  PRIVATIZAÇÃO. Água é um bem comum do povo e assim deve ser tratada “republicanamente” na esfera institucional e legal, ao mesmo tempo, que no âmbito do conhecimento técnico para nosso consumo. Para isso não basta apenas defender a “estatização da CASAN”. É necessário também defender uma total reformulação dessa empresa que ainda é uma “estatal”, invertendo prioridades, recompondo seu quadro técnico, mudando conceitos arraigados e ultrapassados de gestão e posturas no trato do deveria ser seu objetivo maior – servir à população. Ao longo das décadas a empresa virou um cabide de empregos dos governadores da hora, além de notória fonte de Caixa 2 para campanhas eleitorais. Também pratica uma adjeta gestão administrativa ao conferir gratificação sobre lucros a seus diretores, argüindo sua legalidade numa lei da ditadura militar (vide quadro abaixo), um escândalo moral, embora não “legal”, nos dias de hoje. Não existe similar na iniciativa privada, que, ao que se sabe, só concede bônus sobre produtividade. A CASAN, em postura totalmente anacrônica em nossos dias, impetrou ação judicial em clara retaliação contra o MOSAL, na figura de um de seus integrantes, com o propósito de obter indenização por supostos danos morais, em função de uma ação de protesto organizada pelo grupo durante o WQS, denominada KIKOKÔ, nome de um sorvete lançado no mercado que teve a “COCOSAN” como fabricante. É patético e hilariante a que ponto chegam seus administradores no afã de defender o indefensável. Em suma, rejeitamos a privatização ora pretendida pelo governo estadual no sistema de fornecimento da água e tratamento de esgoto e resíduos, mas ao mesmo tempo, defendemos uma profunda mudança nessas empresas, o que serve tanto para a CASAN quanto para a COMCAP, ambas ineptas para avançar na implementação de um modelo ecológico e de amplitude universal de saneamento básico em nossa cidade.
Quadro das gratificações da CASAN. Observe que o Presidente ganha dobrado.
PROFUNDA INVERSÃO DE PRIORIDADES. O que o MOSAL detectou em sua curta porém profícua existência até o presente momento, poderia ser sintetizado a “uma profunda inversão de prioridades” nas políticas públicas nessa área. Sob esse fio condutor: mudar a ordem de grandeza dos orçamentos destinados ao setor; mudar completamente o modelo tecnológico hoje aplicado na área; e construir um novo modo de gestão pública no setor, ambições que em Florianópolis parecem ser utopias, mas que em vários locais no mundo afora já são realidades há muito tempo. O momento pelo qual passamos hoje em Florianópolis ainda nos permite mudar o rumo do processo em curso com vistas a implantar um sistema menos impactante, mais inteligente, mais ecológico e sob maior controle social, pois nem sequer a metade da cidade dispõe de tratamento de esgoto, assim como a reciclagem de lixo apenas atinge pífios 5%. Essa “janela de oportunidades reais” deve ser aproveitada agora para que se evite gastar dinheiramas públicas imensas em sistemas pouco eficientes, condenados já desde agora como tecnologicamente obsoletos. A inexistência de amplas redes e estações justifica repensar o modelo que está sendo implantado e que procura respaldo na nova lei. Nesse sentido, a discussão do PMISB se reveste de ainda maior importância na atual conjuntura. Não deixemos, pois, o bonde da história passar.              Florianópolis, setembro de 2011
mosal.contato@gmail.com

terça-feira, 8 de novembro de 2011

SOMENTE 45,7% DOS DOMICÍLIOS EM TODO O PAÍS TÊM ACESSO A REDES DE ESGOTOS SANITÁRIOS

SOMENTE 45,7% DOS DOMICÍLIOS EM TODO O PAÍS TÊM ACESSO A REDES DE ESGOTOS SANITÁRIOS
Publicado em novembro 8, 2011 por HC
 [O Estado de S.PauloA falta de saneamento – Sétima maior economia do mundo, o Brasil apresenta índices de saneamento básico de país subdesenvolvido. O Atlas de Saneamento 2011, recém-publicado pelo IBGE, permitindo uma melhor avaliação da Pesquisa de Saneamento Básico 2008, mostra que somente 45,7% dos domicílios em todo o País têm acesso a redes de esgotos sanitários. Frequentemente, são redes restritas a algumas áreas das metrópoles ou às sedes dos municípios menores. E 2.495 dos 5.564 municípios do País não contam com nenhum tipo de esgoto sanitário. O Estado de São Paulo, onde apenas um município não dispõe desse serviço, é a exceção. Mas, como nota o IBGE, o fato de um município oferecer algum tipo de serviço de saneamento já leva a incluí-lo entre os que são atendidos, independentemente da abrangência, eficiência e do número de ligações domiciliares.
Tem havido avanço, mas muito lento. Pela mesma pesquisa, realizada em 2000, só 33,5% dos domicílios eram servidos por redes de esgotos. Mais da metade da população brasileira continua sendo obrigada a se servir de fossas sépticas ou de alternativas mais rudimentares como fossas a céu aberto ou lançamento de dejetos em cursos d’água, em detrimento das condições de salubridade e do meio ambiente.
A desigualdade entre regiões é bem nítida também sob esse ângulo. A Região Sudeste é a mais bem servida (69,8% dos domicílios), seguindo-se as regiões Centro-Oeste (33,7%) e Sul (30,2%). Os maiores problemas estão no Nordeste (29,1%) e, principalmente, na Região Norte (3,5%). Segundo o IBGE, as deficiências são mais acentuadas nas cidades de menos de 50 mil habitantes e nas áreas rurais. Considerando as dimensões do País, o avanço do agronegócio e as necessidades de preservação florestal em áreas de escassa população, talvez seja impossível a universalização dos serviços de esgotos sanitários no Brasil. De qualquer forma, o saneamento básico deveria ser condizente com a taxa de urbanização nacional, que está em torno de 85% da população, projetando-se um avanço para 93% por volta de 2050.
Os governos, nos três níveis, têm elevado os seus investimentos nesse setor, mas nunca na medida do necessário, apesar do contínuo aumento da carga tributária. Como afirmou o professor Rogério L. F. Werneck, em artigo publicado no Estado (28/10), percebe-se com clareza “a inexplicável carência de recursos que ainda persiste em áreas nas quais a atuação do Estado é indiscutivelmente essencial”, como o saneamento básico.
Nas grandes metrópoles, se forem consideradas apenas as necessidades de esgotos sanitários, a situação é melhor, mas os grandes centros do País estão ainda muito longe de alcançar o nível não só dos países mais avançados, mas mesmo de alguns países vizinhos da América Latina, que deram mais atenção às necessidades de prevenção de transmissão de doenças por meio da melhoria das condições de saneamento.
Em sentido mais amplo, entendendo-se o esgotamento sanitário como compreendendo não só a coleta de esgotos, mas também estações de tratamento e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, as maiores cidades brasileiras ainda deixam muito a desejar. Brasília, sendo uma cidade planejada, mas que cresceu muito além do projetado, apresenta o melhor nível de atendimento do País no que se refere a esgotos (86,4% dos domicílios), mas se vê diante de problemas para lidar com seus lixões.
Muita culpa cabe às administrações municipais, mas, na realidade, as autoridades nos diferentes níveis de governo estão mais interessadas em realizar obras vistosas, às vezes faraônicas, que podem lhes render dividendos eleitorais, do que obras subterrâneas. Alguns governos só se dispõem a realizar tais obras quando contam com verbas ou empréstimos a juros baixos pelo BNDES, que financia alguns projetos de saneamento incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quanto ao tratamento de resíduos sólidos e de águas pluviais, as grandes enchentes, que assolam no verão as grandes metrópoles brasileiras, aí estão para demonstrar o descaso com que essas questões continuam a ser tratadas.
Análise publicada em O Estado de S.Paulo.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MOSAL no Congresso da Cidade

                     CONTRIBUIÇÃO DO MOSAL PARA O CONGRESSO DA CIDADE                                                         22, 23 e 24 de SETEMBRO DE 2011


1- INSTALAÇÃO
Mapas comparativos de Modelos de Saneamento
CENTRALIZADO X DESCENTRALIZADO
para Esgotamento sanitário e Resíduos Sólidos
2- TEXTO 


PELA TOTAL INVERSÃO DE PRIORIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO
“ENTERRAR CANO NÃO DÁ VOTO.” Jargão popular por demais conhecido, se aplica muito bem às obras de saneamento no Brasil, onde SC desponta com índices de terceiro mundo. Mas também é conhecida a prática de inaugurar várias vezes a mesma obra: ordem de serviço; pedra fundamental; primeira fase; segunda fase; última fase; obra física; obra operacional, tudo regado a champanha, com bandinha e muita bandeirinha, performance que, no entender de alguns espertos, é o que “dá voto”. Também salta à vista que o sistema viário é prioridade sobre obras de saneamento, educação, saúde e outras cositas necessárias para elevar a qualidade de vida da maioria. Cada R$ 1,00, porém, investido em saneamento básico, poupa R$ 4,00 em gastos com saúde pública. É óbvio que, diante dessa realidade, vários grupos econômicos e políticos não querem alterá-la, pois dela tiram atualmente imenso proveito próprio. Preferem mega-obras que podem ser sucessivamente inauguradas a fazer pequenas obras que não aparecem, embora muitas vezes mais baratas e eficientes. Também sempre é bom lembrar que a mera instalação de redes para coleta de esgoto, não significa necessariamente que o esgoto seja tratado, embora muitas vezes as autoridades na área confundam isso propositalmente na propaganda para mascarar a ausência de tratamento adequado. A realidade nessa área no Brasil é medieval, e dentro dela, Florianópolis desponta no pódio das capitais brasileiras mais atrasadas em saneamento.
AGRESSÃO ECOLÓGICA. A poluição dos cursos d’água pelo esgoto e lixo dificulta o reaproveitamento posterior, encarecendo-o. Desrespeitamos o ciclo da água ao tirá-la de uma região e transportá-la para outra usando ela lá longe, e, uma vez poluída, não a transportamos de volta para a região de onde veio, quebrando esse ciclo fundamental da natureza. Florianópolis consome 70% da água potável vinda das fontes na Serra do Mar, apenas 30% vem de aqüíferos da ilha. Toda essa água aqui utilizada por via de uma importação acaba poluindo sobremaneira os pequenos cursos d’água e o mar, destino da maioria desses efluentes. Essa é a principal razão pela qual aqui o máximo tratamento dos esgotos é ainda mais impositivo, pois tomamos banho nas praias, muitas das quais sem balneabilidade há décadas. A lei que determina que as bacias hidrográficas tenham que ser respeitadas quanto ao tratamento de esgoto, simplesmente não é cumprida em Florianópolis. Bombeia-se grande parte do esgoto de Canavieiras para tratar em Ingleses numa mega-estação que, diante do volume, só pode descartá-lo no mar por via de um emissário, conseqüência lógica dos projetistas desse pitoresco sistema. Por princípio está tudo errado: o esgoto não poderia ser bombeado de uma região tão distante assim, deveria ser tratado localmente e os efluentes inseridos novamente nas bacias que originaram a água. O modelo atual implementado pela CASAN é o “centralizado”, anacrônico, antiecológico por natureza, flagrantemente ilegal, devorador de muito, muito dinheiro público, e, por fim, visivelmente ineficiente, como se atesta todo dia em nossa cidade. Ele é o resultado de uma “escola” que prega a hipertrofia técnica em tudo, a elegia de tudo o que é maior, traduzido na máxima: “quanto maior, melhor”. É um dogma técno-científico profundamente arraigado, inclusive na academia, e que perpassa todo nosso modo de vida, todas as coisas que usamos e que fazem movimentar a grande engrenagem econômica no mundo atual. Em contraposição a essa maré eco-suicida, o melhor a fazer é abandonar esse modelo e perseguir um modelo ambientalmente menos agressivo, mais elástico e adaptável a cada situação específica. Portanto, ecologicamente sustentável em longo prazo.

ALTERNATIVA ECOLÓGICA. O respeito ao ciclo da água e ao correspondente regime das bacias hidrográficas, minimiza o volume dos efluentes locais e maximiza o reaproveitamento da água, item vital para nossa sobrevivência que começa a escassear alarmantemente, embora convivamos com épocas de muitas chuvas. Ao se tratar localmente o esgoto gerado se produz menor volume de efluente final, que, normalmente não é 100% limpo e nem poderia ser, assim como a chuva também não é, pois traz consigo impurezas da atmosfera. Em pequenos bairros, condomínios e áreas de perfil rural, conurbadas em meio a áreas mais densamente povoadas, deve-se utilizar os inúmeros sistemas de tratamento que podem conviver paralelamente: o unifamiliar, o condominial, o de bairro, fazendo com que a cobertura de tratamento seja a máxima possível, talvez alcançando os 100%, na esteira do chamado princípio da “universalização” do esgotamento sanitário, previsto em lei. Esses sistemas menores são “complementares” ao sistema maior que deve ser instalado em regiões adensadas e lá onde não há áreas para a implantação de sistemas menores. É o caso dos centros urbanos densamente povoados que necessitam redes maiores e estações proporcionalmente maiores para tratar os imensos volumes de esgotos produzidos. O “modelo descentralizado”, por não produzir esse imenso volume de efluentes e descartá-lo num só ponto como acontece no “centralizado”, dispensa a construção de emissários submarinos, técnica que está sendo abandonada no mundo todo em função da agressão que causa na orla oceânica. Por outro lado, também implica que a gestão operacional e administrativa do sistema deve ser descentralizada, o que obriga a contratação de mais gente em todas as frentes, justo o que nossos governantes não querem ao enxugar as companhias até o colapso administrativo e operacional. O desfecho, inevitável como apregoam aos quatro ventos, é a terceirização e a privatização dos serviços, em flagrante prejuízo da sociedade e benefício de uns poucos empresários.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS. Duas áreas que tem uma só origem – nosso consumo. Por isso submetem-se aos mesmos princípios ecológicos. Enquanto no esgotamento sanitário se quer tratar 100%, o mesmo se quer para os resíduos sólidos, embora para o esgoto se queira eliminar a sujeira na água para que não polua e possa ser reusada, no caso do lixo, se quer eliminá-lo como tal, já que “lixo não é lixo”, e sim materiais 100% reaproveitáveis. Portanto, “LIXO ZERO” – somente gerar materiais para posterior reuso. Isso é factível? Claro que é, pois já se tornou realidade em muitos lugares mundo afora. O Brasil que está tremendamente atrasado em relação a outros países, embora tomando o lugar de 7ª economia do mundo, contradição que só se explica porque por aqui os governantes não gostam de “enterrar canos” e “tratar lixo” como deveria – matéria prima para reuso fabril ou agrícola. O perfil do sistema de coleta e tratamento do lixo em Florianópolis atende ao mesmo modelo que o esgotamento sanitário – altamente centralizado. Pior, 95% dele é levado para longe, para um aterro sanitário que tem data marcada de cinco anos para esgotar-se, bomba relógio para a próxima administração da cidade. Essa situação deveria nos alertar para a necessidade urgente de implementação de um programa acelerado de separação e coleta seletiva de resíduos sólidos, sistema esse que o MOSAL está formulando e propondo para a municipalidade. Não há, porém, assim como no esgoto, vontade política para mudar o rumo do modelo e aproveitar a janela de oportunidade que se descortina diante de nós. A situação no “aterro de Biguaçu” é agravada com o depósito do lodo proveniente de inúmeras estações de tratamento de esgotos na região, porque a CASAN não trata esse resíduo de forma adequada, preferindo a fórmula “mais fácil” e “barata” – encaminhar o lodo como se lixo fosse. Já no modelo descentralizado, além da enorme diminuição do volume desse lodo resultante do tratamento nas pequenas estações, ele pode ser tratado ali mesmo com técnicas sobejamente conhecidas e, em grande medida, aproveitado como adubação para plantios comerciais de árvores, frutíferas e plantas ornamentais. Tudo isso poderia ser acomodado sem grande dificuldade nos centros de tratamento de esgotos, quanto de resíduos sólidos, uma vez sintonizados baixo uma gestão integrada. Como as administrações locais – municipal e estadual, agem exatamente na direção contrária, não tem nenhuma vontade política para implementar fórmulas assim.

Tratamento do lodo e aplicação como adubo em plantio dispensa aterro sanitário.
O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMISB. Dizemos que é um plano “feito sob encomenda para a CASAN e a COMCAP, pois tímido em tudo: prazos, investimentos, gestão, etc... A proposta que o MOSAL levou para as Audiências Públicas de faz-de-conta que a PMF promoveu para discutir o projeto na cidade, é, em síntese, duplicar o volume dos investimentos e reduzir o prazo de sua aplicação pela metade, o que resultaria numa meta de 10 anos, dado o fator “URGÊNCIA”, ao invés de 20 como propõe a PMF – até 2030. O projeto que hoje está sob analise da Câmara Municipal, não tem orçamento previsto para esse ano, assim como não o tem ainda garantido para o exercício de 2012, o que já de início reduz na prática dois anos de investimentos na área. Também não estabelece relação com a discussão do Plano Diretor, ainda inconcluso, mas com o qual tem óbvio rebatimento espacial no zoneamento urbanístico, pois estabelecerá as áreas mais indicadas para a construção das ETEs e Centros de Coleta de Resíduos. Isso deveria ser objeto de revisão das propostas do Plano Diretor ainda em curso em cada distrito, pois depois de aprovado o PDP, tudo fica mais difícil para ajeitar. Daí, aliás, o porquê de se “planejar”.


Por outro lado, no que diz respeito ao orçamento, este deveria ser tratado nos três níveis – municipal, estadual e federal, já que a PMF não poderá arcar com a implantação do PMISB sozinha. A CASAN está subordinada à esfera estadual, enquanto as verbas do PAC, à esfera federal, o que implica uma articulação político-institucional efetiva para se garantir as verbas necessárias, desprovidas de mesquinharias políticas, tão comuns em nosso meio, e que acabam impedindo o avanço da maioria dos programas, mesmo aqueles claramente equivocados. Aqui vale lembrar que há R$ 20 bilhões parados nas contas do PAC aguardando projetos de saneamento em função do PLANSAB e que, por pura falta de competência das concessionárias, não são utilizadas. Como se a falta de saneamento não fosse um problema urgente e, nesse quesito o desempenho da CASAN não foge à regra. No que diz respeito à gestão, o projeto da PMF também deixa muito a desejar, pois não está claro como se pretende estabelecer um sistema transparente de informação visando o controle social do processo, tão pouco a efetiva participação popular na discussão e formulação das políticas públicas no setor, via de regra da alçada exclusiva do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico. É muito pouco nos dias em que se clama por avanços efetivos na transparência e participação.

CONSELHOS. Via de regra, os chamados “conselhos de direitos” criados em profusão nos últimos anos com o propósito de garantir maior participação social na formulação de políticas públicas, transformaram-se em arenas de discussões sem grande resultados práticos ou avanços naquilo que os movimentos sociais defendem, a par das conquistas já garantidas pelas próprias leis existentes. Muito pelo contrário. Na grande maioria das situações, inclusive aqui em Florianópolis, não passam de colegiados políticos para obter mera legitimação de propostas dos governantes da hora que, por via de maiorias previamente fabricadas, patrolam qualquer dissenso que venha por parte dos movimentos populares. Portanto, acomodam a crítica às administrações e, de outra parte, avalizam os projetos de interesse das mesmas. Caso clássico se deu na proposta de construção dos perniciosos e anti-ecológicos emissários submarinos, quando o Conselho de Habitação e Saneamento se posicionou a favor dos mesmos, a despeito de toda crítica feita no âmbito do movimento popular no norte e no sul da ilha, assim como da academia. Esse cenário teatral, no qual o maior propósito é mascarar uma suposta democracia participativa por parte da administração municipal, e que também se reflete nos conselhos semelhantes na esfera estadual e federal, levou o MOSAL a rejeitar sua participação nos mesmos enquanto não forem totalmente reformulados, tarefa que as atuais administrações não tem vontade política de realizar. Na prática, não perdemos nosso precioso tempo em discussões infrutíferas e que muitas vezes conotam cumplicidade política com o status quo vigente, ao mesmo tempo que preservamos nossa autonomia política na ação e na formulação de propostas concretas na área de saneamento. Daí o alerta que reiteradamente faz o MOSAL em por ora não autorizar pessoas a falar em seu nome nos conselhos que tratem de saneamento básico em quaisquer esferas da administração pública.
ESTATIZAÇÃO  X  PRIVATIZAÇÃO. Água é um bem comum do povo e assim deve ser tratada “republicanamente” na esfera institucional e legal, ao mesmo tempo, que no âmbito do conhecimento técnico para nosso consumo. Para isso não basta apenas defender a “estatização da CASAN”. É necessário também defender uma total reformulação dessa empresa que ainda é uma “estatal”, invertendo prioridades, recompondo seu quadro técnico, mudando conceitos arraigados e ultrapassados de gestão e posturas no trato do deveria ser seu objetivo maior – servir à população. Ao longo das décadas a empresa virou um cabide de empregos dos governadores da hora, além de notória fonte de Caixa 2 para campanhas eleitorais. Também pratica uma adjeta gestão administrativa ao conferir gratificação sobre lucros a seus diretores, argüindo sua legalidade numa lei da ditadura militar (vide quadro abaixo), um escândalo moral, embora não “legal”, nos dias de hoje. Não existe similar na iniciativa privada, que, ao que se sabe, só concede bônus sobre produtividade. A CASAN, em postura totalmente anacrônica em nossos dias, impetrou ação judicial em clara retaliação contra o MOSAL, na figura de um de seus integrantes, com o propósito de obter indenização por supostos danos morais, em função de uma ação de protesto organizada pelo grupo durante o WQS, denominada KIKOKÔ, nome de um sorvete lançado no mercado que teve a “COCOSAN” como fabricante. É patético e hilariante a que ponto chegam seus administradores no afã de defender o indefensável. Em suma, rejeitamos a privatização ora pretendida pelo governo estadual no sistema de fornecimento da água e tratamento de esgoto e resíduos, mas ao mesmo tempo, defendemos uma profunda mudança nessas empresas, o que serve tanto para a CASAN quanto para a COMCAP, ambas ineptas para avançar na implementação de um modelo ecológico e de amplitude universal de saneamento básico em nossa cidade.

Quadro das gratificações da CASAN. Observe que o Presidente ganha dobrado.
PROFUNDA INVERSÃO DE PRIORIDADES. O que o MOSAL detectou em sua curta porém profícua existência até o presente momento, poderia ser sintetizado a “uma profunda inversão de prioridades” nas políticas públicas nessa área. Sob esse fio condutor: mudar a ordem de grandeza dos orçamentos destinados ao setor; mudar completamente o modelo tecnológico hoje aplicado na área; e construir um novo modo de gestão pública no setor, ambições que em Florianópolis parecem ser utopias, mas que em vários locais no mundo afora já são realidades há muito tempo. O momento pelo qual passamos hoje em Florianópolis ainda nos permite mudar o rumo do processo em curso com vistas a implantar um sistema menos impactante, mais inteligente, mais ecológico e sob maior controle social, pois nem sequer a metade da cidade dispõe de tratamento de esgoto, assim como a reciclagem de lixo apenas atinge pífios 5%. Essa “janela de oportunidades reais” deve ser aproveitada agora para que se evite gastar dinheiramas públicas imensas em sistemas pouco eficientes, condenados já desde agora como tecnologicamente obsoletos. A inexistência de amplas redes e estações justifica repensar o modelo que está sendo implantado e que procura respaldo na nova lei. Nesse sentido, a discussão do PMISB se reveste de ainda maior importância na atual conjuntura. Não deixemos, pois, o bonde da história passar.              Florianópolis, setembro de 2011
mosal.contato@gmail.com