Mais uma lei que não pegou?

Washington Novaes – 13.07.12

Teremos mais uma "lei que não pegou", a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos "lixões" (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade - reaproveitamento, reciclagem, aterramento - e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei - mas não o fez. O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas 2 mil toneladas diárias.

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cujos produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho - caro e perigoso - a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos - que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País - têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera - como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.

* JORNALISTA, E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

I OFICINA DE SANEAMENTO ALTERNATIVO- MODELO DESCENTRALIZADO INTERESTADUAL

É com muita satisfação que compartilhamos aqui informações sobre a Oficina Popular de Saneamento Alternativo que o MOSAL realizou "fora de casa" pela 1a vez, em Londrina/PR, no dia 13.07.12, como uma atividade prática da XI Jornada de Agroecologia, evento nacional organizado pela VIA CAMPESINA. 

O público que participou da mesma, 20 pessoas, majoritariamente militantes jovens do MST e da VIA CAMPESINA, ligados às lides do campo, nos colocou em contato com um grupo-alvo da maior importância para nosso movimento que pretende inverter o rumo e a lógica do saneamento em nosso país. Reparem os gráficos retratando as avaliações que os participantes fizeram ao final da oficina.

Por pressuposto não descobrimos o "modelo de saneamento descentralizado", que se aplica tanto ao tratamento de esgotamento sanitário quanto para e tratamento de resíduos sólidos, mas sim, adaptamos uma forma genuína de retratar esse modelo teórico a um exercício prático que traduz seus princípios em cima de um território retratado em um mapa, geralmente o mapa da região na qual vivem os participantes, que é o melhor de tudo. O produto resultante desse tipo de oficina é uma coletânea de "projetos alternativos de saneamento" gerados pelos grupos de trabalho, produtos que podem servir de infinitas discussões nas comunidades sobre saneamento e seus temas conexos, como planejamento urbano, energia, egroecologia, gestão pública, etc...

Ecos mais que entusiasmados com as perspectivas abertas em Londrina,

Gert Schinke

Membro do MOSAL e monitor da oficina de Londrina

O caso da remoção do composto e a continuidade da Revolução dos Baldinhos

Saneamento Descentralizado para Resíduos Sólidos

O sucesso da Revolução dos Baldinhos

E o caso da remoção do composto...revés que não impediu a continuidade do projeto!

EMBARGO DAS OBRAS DA CASAN E O ESGOTO EM CANASVIEIRAS

O pessoal de Canasvieiras sabe bem no que resulta a centralização da coleta e "tratamento" de esgoto do modelo centralizado proposto pela Casan- PMF! 
A experiência do dia-a dia mostra que  as (não)soluções apontadas pelo poder público e pela empresa das águas trazem prejuízos avassaladores àquela comunidade . 
A população local vive o drama do esgoto não tratado, agora, o ano inteiro, e bem sabe que a estação, da maneira como é equipada e gerida não dá conta nem do esgoto local, que dirá de mais esgoto importado de outros distritos!


Vale lembrar:


"Durante a III Oficina de Saneamento Alternativo (nov 2010) ficou claro que o maior desafio, resultante do diagnóstico e da prospecção apontada durante a oficina, será o de encontrar a(s) área(s) receptora(s) dos efluentes finais gerados pelas áreas mais densamente povoadas do Bairro Canasvieiras. A solução mais adequada indica a utilização das áreas planas disponíveis no complexo do Sapiens Park, sem acarretar grande impacto sócio-ambiental ou mesmo comprometer a qualidade de outras instalações já em funcionamento atualmente ou previstas. 

Outro ponto meritório a ser destacado é o fato de esse exercício de prospecção evidenciar a possibilidade concreta e eficiente do envolvimento comunitário na busca das soluções para o saneamento básico, coisa até agora praticamente impensável e revestida de imensa resistência, especialmente por parte do grupo de detentores do conhecimento técnico sobre o tema, historicamente refratários a qualquer intromissão em sua seara profissional."

( do Relatório da III OSA- Canasvieiras)

Reunião para embargo das obras da CASAN

A reunião promovida pelo Grupo de Trabalho da ACIF Regional Canasvieiras – que ocorreu na noite de 16 de julho de 2012 – foi muito produtiva. O objetivo era único: pedir o embargo das obras que trarão esgoto de outros bairros para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras. Uma ETE que comprovadamente não consegue tratar a atual carga de esgoto que recebe.

Essa afirmativa não é nossa: está no último relatório da FATMA (órgão estadual licenciador e fiscalizador); e nos últimos trabalhos de fiscalização realizados pelo ICMBio.

Parece absurdo que tenhamos nos reunido pra esse fim. O certo é que o projeto nunca tivesse saído do papel. Mas as obras estão em ritmo avançado e no início de agosto estarão prontas para funcionamento se nada fizermos para impedi-las.

As autoridades presentes agiram como sempre. Contaram as velhas histórias pra boi dormir: “vão se inteirar do problema, não podem decidir agora... mas, todos os órgãos que representam são sérios, trabalham com eficiência e a culpa de qualquer possível problema é da comunidade”.

Mas, a comunidade já sabe que é assim que funciona! Tudo isso não passa de um teatro para os representantes do Poder Público. Quem é escalado pra participar desses encontros já sabe o que deve falar e a papelada que deve ter em mãos.

Vamos ter que pagar mais salários: pro pessoal da AGESAN – agência de saneamento – que foi contratada pela Prefeitura pra fiscalizar o que a CASAN anda fazendo no município. Sabendo que o atual chefe dessa AGESAN já foi chefe da FATMA por um bom tempo e que contribuiu para que Floripa ficasse do jeito que está, não podemos esperar muita ajuda à nossa causa...

O importante é que a comunidade a ser impactada pelo ingresso de esgoto dos demais bairros do norte da Ilha da Magia (Ingleses, Jurerê Tradicional, Praia Brava, Cachoeira de Bom Jesus) está ciente de que é preciso suspender esse projeto absurdo, ilegal e altamente perigoso à saúde dos moradores e dos turistas.

Este desastre ambiental não está sendo alardeado por um grupo de ecochatos tentando impedir o progresso e o desenvolvimento. A reivindicação para paralisar imediatamente as obras vem de trabalhadores que ganham honestamente seu dinheiro com o turismo local, com a maricultura, com a pesca artesanal e que querem continuar ganhando dinheiro dessa forma.

Se a Baía de Canasvieiras virar um mar de esgoto, tudo isso estará perdido.

Um por todos... e todos por um! Para que não matem a galinha dos ovos de ouro.

Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413

Florianópolis - SC - Brasil

MOSAL INTERESTADUAL!

Nesta sexta-feira, dia 13 de julho, o MOSAL realizará a I Oficina de Saneamento - Modelo Descentralizado para Esgotamento Sanitário durante a XI Jornada de Agroecologia em Londrina, Paraná.

Projeto que cria santuário de baleias é derrubado

Defendida pelo Brasil, proposta é vetada na reunião anual da Comissão Internacional Baleeira; organizações criticam falta de esforço diplomático

BRUNO DEIRO - O Estado de S.Paulo – 03.06.12

Os 38 votos a favor da criação do Santuário Atlântico Sul foram insuficientes e o projeto para proteger as baleias na região entre a América do Sul e a África, que há 12 anos é apresentado pelo País, foi vetado ontem na reunião anual da Comissão Internacional Baleeira (CIB), que ocorre nesta semana na Cidade do Panamá. A aprovação da área de proteção dependia de 75% de votos favoráveis - com 21 países contrários e 2 abstenções, o índice ficou em 65%. Representantes de organizações ambientais criticam uma suposta falta de esforço diplomático frente ao lobby de países caçadores de baleias, liderado pelo Japão.

Para Leandra Gonçalves, do SOS Mata Atlântica, o santuário não sairá do papel enquanto não houver transparência na votação. "Foram 21 votos contra, mas apenas 3 países (Japão, Islândia e Noruega) realmente têm essa posição. O restante é de países menores, que têm seus votos comprados", acusa a ambientalista, coordenadora do Programa Costa Atlântica. Segundo ela, o maior avanço para este ano havia sido jogar a votação para o início da discussão. Sem uma campanha forte da diplomacia brasileira antes da reunião, no entanto, não houve a adesão esperada. "Todos os anos, a maioria simples vota a favor. Mas, neste ano, se olharmos para o governo brasileiro, houve retrocesso. O País sempre mandou muitos representantes, mas durante as prévias faltou esforço para reforçar a campanha", afirmou Leandra.

A opinião é compartilhada por Truda Palazzo, diretor do escritório brasileiro do Centro de Conservação Cetácea, que acompanha a discussão no Panamá. "Está claro que o governo do Brasil não está fazendo a sua parte para conseguir esses votos faltantes. Muitos países do Caribe e África têm relações bilaterais fortes com o Brasil, mas não se consegue que o Itamaraty ou mesmo a Presidência eleve o nível das gestões para se conseguir esses votos", afirma Palazzo. "Como um dos idealizadores da proposta, em 1998, estou indignado com esse desleixo do País com o tema. Dá a impressão de que o compromisso do Brasil com o tema é meramente 'diplomacia ornamental'."

O governo brasileiro nega ter diminuído os esforços para a criação do santuário e alega "questões burocráticas" para a baixa representatividade do País no evento - segundo o Ministério do Meio Ambiente, há apenas um técnico do órgão acompanhando as discussões na Cidade do Panamá.

Nova discussão. Nos próximos dias, outra resolução bastante aguardada deve entrar na pauta. Ela se refere à participação da Organização das Nações Unidas (ONU) na questão da caça científica promovida no Santuário de Baleias do Oceano Antártico. "Não acredito em novas votações para os próximos dias, mas essa é uma questão importante", afirma Leandra Gonçalves. "É preciso barrar a matança promovida pelo Japão, pois não é preciso matar para se fazer experiências científicas."

Políticas públicas: resíduos sólidos e despoluição dos rios- Rio Tâmisa

A questão do esgotamento sanitário, mesmo em países desenvolvidos, é ainda um tabu: mesmo
quando as pessoas sabem que o esgoto é tratado, não gostam muito de falar, assim 
como também não tem muita informação sobre o assunto.
Durante a Conferência Lixo Zero realizada em 2010 realizada em Florianópolis, os representantes
de entidades e sociedade civil apresentaram propostas e ações em andamento em seus respectivos
países que tinham características do conceito do modelo descentralizado em seu bojo, como
caminho escolhido para a questão dos resíduos sólidos. Os resultados apresentados demonstraram
que a "educação ambiental" era fator importante no processo, mas que sem alterações e 
construção de novas políticas públicas e vontade política, principal e essencialmente,
os processos demorariam até 100 anos para atingir ... 

e mais...

O caso Tâmisa ( Ecodebate)

O rio que corta Londres já foi exemplo de catástrofe ambiental. Quem caísse nas suas águas morria. A partir de1957
o governo investiu e o Tâmisa virou um exemplo de recuperação. Mas não dá para tomar banho

Eduardo Araia

Em 1878, 600 passageiros do navio a vapor Princess Alicemorreram em Barking, na região leste da
Grande Londres, após a embarcação colidir e ir a pique. O principal vilão da tragédia não foi o
afundamento: as vítimas foram intoxicadas pela poluição das águas do Rio Tâmisa enquanto
nadavam para alcançar as margens.

O drama do Princess Alice é um exemplo das condições em que o rio de 346 quilômetros de
extensão o maior da Inglaterra se encontrava na época vitoriana. A água despejada pelas indústrias
 e os dejetos provindos dos recém-inventados vasos sanitários fluíam diretamente para o rio ao
 longo de cidades importantes como Oxford, Windsor, Kingston, Richmond e Londres. A vida
 selvagem, peixes, mamíferos e aves, agonizava. Para piorar, os londrinos bebiam água retirada
 sem tratamento, o que resultou na morte de milhares de pessoas.

A situação só mudou para valer a partir de 1957...

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