o mosal

O MOSAL é um coletivo formado por pessoas e entidades de Florianópolis cujo objetivo é influir nas políticas públicas de saneamento básico, assim como promover a conscientização dos cidadãos através de ações e oficinas.
SANEAMENTO DESCENTRALIZADO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO

RESÍDUOS SÓLIDOS

sábado, 12 de novembro de 2011

PELA TOTAL INVERSÃO DE PRIORIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO

                      CONTRIBUIÇÃO PARA O CONGRESSO DA CIDADE                                                         22, 23 e 24 de SETEMBRO DE 2011

PELA TOTAL INVERSÃO DE PRIORIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO
“ENTERRAR CANO NÃO DÁ VOTO.” Jargão popular por demais conhecido, se aplica muito bem às obras de saneamento no Brasil, onde SC desponta com índices de terceiro mundo. Mas também é conhecida a prática de inaugurar várias vezes a mesma obra: ordem de serviço; pedra fundamental; primeira fase; segunda fase; última fase; obra física; obra operacional, tudo regado a champanha, com bandinha e muita bandeirinha, performance que, no entender de alguns espertos, é o que “dá voto”. Também salta à vista que o sistema viário é prioridade sobre obras de saneamento, educação, saúde e outras cositas necessárias para elevar a qualidade de vida da maioria. Cada R$ 1,00, porém, investido em saneamento básico, poupa R$ 4,00 em gastos com saúde pública. É óbvio que, diante dessa realidade, vários grupos econômicos e políticos não querem alterá-la, pois dela tiram atualmente imenso proveito próprio. Preferem mega-obras que podem ser sucessivamente inauguradas a fazer pequenas obras que não aparecem, embora muitas vezes mais baratas e eficientes. Também sempre é bom lembrar que a mera instalação de redes para coleta de esgoto, não significa necessariamente que o esgoto seja tratado, embora muitas vezes as autoridades na área confundam isso propositalmente na propaganda para mascarar a ausência de tratamento adequado. A realidade nessa área no Brasil é medieval, e dentro dela, Florianópolis desponta no pódio das capitais brasileiras mais atrasadas em saneamento.
AGRESSÃO ECOLÓGICA. A poluição dos cursos d’água pelo esgoto e lixo dificulta o reaproveitamento posterior, encarecendo-o. Desrespeitamos o ciclo da água ao tirá-la de uma região e transportá-la para outra usando ela lá longe, e, uma vez poluída, não a transportamos de volta para a região de onde veio, quebrando esse ciclo fundamental da natureza. Florianópolis consome 70% da água potável vinda das fontes na Serra do Mar, apenas 30% vem de aqüíferos da ilha. Toda essa água aqui utilizada por via de uma importação acaba poluindo sobremaneira os pequenos cursos d’água e o mar, destino da maioria desses efluentes. Essa é a principal razão pela qual aqui o máximo tratamento dos esgotos é ainda mais impositivo, pois tomamos banho nas praias, muitas das quais sem balneabilidade há décadas. A lei que determina que as bacias hidrográficas tenham que ser respeitadas quanto ao tratamento de esgoto, simplesmente não é cumprida em Florianópolis. Bombeia-se grande parte do esgoto de Canavieiras para tratar em Ingleses numa mega-estação que, diante do volume, só pode descartá-lo no mar por via de um emissário, conseqüência lógica dos projetistas desse pitoresco sistema. Por princípio está tudo errado: o esgoto não poderia ser bombeado de uma região tão distante assim, deveria ser tratado localmente e os efluentes inseridos novamente nas bacias que originaram a água. O modelo atual implementado pela CASAN é o “centralizado”, anacrônico, antiecológico por natureza, flagrantemente ilegal, devorador de muito, muito dinheiro público, e, por fim, visivelmente ineficiente, como se atesta todo dia em nossa cidade. Ele é o resultado de uma “escola” que prega a hipertrofia técnica em tudo, a elegia de tudo o que é maior, traduzido na máxima: “quanto maior, melhor”. É um dogma técno-científico profundamente arraigado, inclusive na academia, e que perpassa todo nosso modo de vida, todas as coisas que usamos e que fazem movimentar a grande engrenagem econômica no mundo atual. Em contraposição a essa maré eco-suicida, o melhor a fazer é abandonar esse modelo e perseguir um modelo ambientalmente menos agressivo, mais elástico e adaptável a cada situação específica. Portanto, ecologicamente sustentável em longo prazo.
ALTERNATIVA ECOLÓGICA. O respeito ao ciclo da água e ao correspondente regime das bacias hidrográficas, minimiza o volume dos efluentes locais e maximiza o reaproveitamento da água, item vital para nossa sobrevivência que começa a escassear alarmantemente, embora convivamos com épocas de muitas chuvas. Ao se tratar localmente o esgoto gerado se produz menor volume de efluente final, que, normalmente não é 100% limpo e nem poderia ser, assim como a chuva também não é, pois traz consigo impurezas da atmosfera. Em pequenos bairros, condomínios e áreas de perfil rural, conurbadas em meio a áreas mais densamente povoadas, deve-se utilizar os inúmeros sistemas de tratamento que podem conviver paralelamente: o unifamiliar, o condominial, o de bairro, fazendo com que a cobertura de tratamento seja a máxima possível, talvez alcançando os 100%, na esteira do chamado princípio da “universalização” do esgotamento sanitário, previsto em lei. Esses sistemas menores são “complementares” ao sistema maior que deve ser instalado em regiões adensadas e lá onde não há áreas para a implantação de sistemas menores. É o caso dos centros urbanos densamente povoados que necessitam redes maiores e estações proporcionalmente maiores para tratar os imensos volumes de esgotos produzidos. O “modelo descentralizado”, por não produzir esse imenso volume de efluentes e descartá-lo num só ponto como acontece no “centralizado”, dispensa a construção de emissários submarinos, técnica que está sendo abandonada no mundo todo em função da agressão que causa na orla oceânica. Por outro lado, também implica que a gestão operacional e administrativa do sistema deve ser descentralizada, o que obriga a contratação de mais gente em todas as frentes, justo o que nossos governantes não querem ao enxugar as companhias até o colapso administrativo e operacional. O desfecho, inevitável como apregoam aos quatro ventos, é a terceirização e a privatização dos serviços, em flagrante prejuízo da sociedade e benefício de uns poucos empresários.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS. Duas áreas que tem uma só origem – nosso consumo. Por isso submetem-se aos mesmos princípios ecológicos. Enquanto no esgotamento sanitário se quer tratar 100%, o mesmo se quer para os resíduos sólidos, embora para o esgoto se queira eliminar a sujeira na água para que não polua e possa ser reusada, no caso do lixo, se quer eliminá-lo como tal, já que “lixo não é lixo”, e sim materiais 100% reaproveitáveis. Portanto, “LIXO ZERO” – somente gerar materiais para posterior reuso. Isso é factível? Claro que é, pois já se tornou realidade em muitos lugares mundo afora. O Brasil que está tremendamente atrasado em relação a outros países, embora tomando o lugar de 7ª economia do mundo, contradição que só se explica porque por aqui os governantes não gostam de “enterrar canos” e “tratar lixo” como deveria – matéria prima para reuso fabril ou agrícola. O perfil do sistema de coleta e tratamento do lixo em Florianópolis atende ao mesmo modelo que o esgotamento sanitário – altamente centralizado. Pior, 95% dele é levado para longe, para um aterro sanitário que tem data marcada de cinco anos para esgotar-se, bomba relógio para a próxima administração da cidade. Essa situação deveria nos alertar para a necessidade urgente de implementação de um programa acelerado de separação e coleta seletiva de resíduos sólidos, sistema esse que o MOSAL está formulando e propondo para a municipalidade. Não há, porém, assim como no esgoto, vontade política para mudar o rumo do modelo e aproveitar a janela de oportunidade que se descortina diante de nós. A situação no “aterro de Biguaçu” é agravada com o depósito do lodo proveniente de inúmeras estações de tratamento de esgotos na região, porque a CASAN não trata esse resíduo de forma adequada, preferindo a fórmula “mais fácil” e “barata” – encaminhar o lodo como se lixo fosse. Já no modelo descentralizado, além da enorme diminuição do volume desse lodo resultante do tratamento nas pequenas estações, ele pode ser tratado ali mesmo com técnicas sobejamente conhecidas e, em grande medida, aproveitado como adubação para plantios comerciais de árvores, frutíferas e plantas ornamentais. Tudo isso poderia ser acomodado sem grande dificuldade nos centros de tratamento de esgotos, quanto de resíduos sólidos, uma vez sintonizados baixo uma gestão integrada. Como as administrações locais – municipal e estadual, agem exatamente na direção contrária, não tem nenhuma vontade política para implementar fórmulas assim.
Tratamento do lodo e aplicação como adubo em plantio dispensa aterro sanitário.
O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMISB. Dizemos que é um plano “feito sob encomenda para a CASAN e a COMCAP, pois tímido em tudo: prazos, investimentos, gestão, etc... A proposta que o MOSAL levou para as Audiências Públicas de faz-de-conta que a PMF promoveu para discutir o projeto na cidade, é, em síntese, duplicar o volume dos investimentos e reduzir o prazo de sua aplicação pela metade, o que resultaria numa meta de 10 anos, dado o fator “URGÊNCIA”, ao invés de 20 como propõe a PMF – até 2030. O projeto que hoje está sob analise da Câmara Municipal, não tem orçamento previsto para esse ano, assim como não o tem ainda garantido para o exercício de 2012, o que já de início reduz na prática dois anos de investimentos na área. Também não estabelece relação com a discussão do Plano Diretor, ainda inconcluso, mas com o qual tem óbvio rebatimento espacial no zoneamento urbanístico, pois estabelecerá as áreas mais indicadas para a construção das ETEs e Centros de Coleta de Resíduos. Isso deveria ser objeto de revisão das propostas do Plano Diretor ainda em curso em cada distrito, pois depois de aprovado o PDP, tudo fica mais difícil para ajeitar. Daí, aliás, o porquê de se “planejar”.
Por outro lado, no que diz respeito ao orçamento, este deveria ser tratado nos três níveis – municipal, estadual e federal, já que a PMF não poderá arcar com a implantação do PMISB sozinha. A CASAN está subordinada à esfera estadual, enquanto as verbas do PAC, à esfera federal, o que implica uma articulação político-institucional efetiva para se garantir as verbas necessárias, desprovidas de mesquinharias políticas, tão comuns em nosso meio, e que acabam impedindo o avanço da maioria dos programas, mesmo aqueles claramente equivocados. Aqui vale lembrar que há R$ 20 bilhões parados nas contas do PAC aguardando projetos de saneamento em função do PLANSAB e que, por pura falta de competência das concessionárias, não são utilizadas. Como se a falta de saneamento não fosse um problema urgente e, nesse quesito o desempenho da CASAN não foge à regra. No que diz respeito à gestão, o projeto da PMF também deixa muito a desejar, pois não está claro como se pretende estabelecer um sistema transparente de informação visando o controle social do processo, tão pouco a efetiva participação popular na discussão e formulação das políticas públicas no setor, via de regra da alçada exclusiva do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico. É muito pouco nos dias em que se clama por avanços efetivos na transparência e participação.
CONSELHOS. Via de regra, os chamados “conselhos de direitos” criados em profusão nos últimos anos com o propósito de garantir maior participação social na formulação de políticas públicas, transformaram-se em arenas de discussões sem grande resultados práticos ou avanços naquilo que os movimentos sociais defendem, a par das conquistas já garantidas pelas próprias leis existentes. Muito pelo contrário. Na grande maioria das situações, inclusive aqui em Florianópolis, não passam de colegiados políticos para obter mera legitimação de propostas dos governantes da hora que, por via de maiorias previamente fabricadas, patrolam qualquer dissenso que venha por parte dos movimentos populares. Portanto, acomodam a crítica às administrações e, de outra parte, avalizam os projetos de interesse das mesmas. Caso clássico se deu na proposta de construção dos perniciosos e anti-ecológicos emissários submarinos, quando o Conselho de Habitação e Saneamento se posicionou a favor dos mesmos, a despeito de toda crítica feita no âmbito do movimento popular no norte e no sul da ilha, assim como da academia. Esse cenário teatral, no qual o maior propósito é mascarar uma suposta democracia participativa por parte da administração municipal, e que também se reflete nos conselhos semelhantes na esfera estadual e federal, levou o MOSAL a rejeitar sua participação nos mesmos enquanto não forem totalmente reformulados, tarefa que as atuais administrações não tem vontade política de realizar. Na prática, não perdemos nosso precioso tempo em discussões infrutíferas e que muitas vezes conotam cumplicidade política com o status quo vigente, ao mesmo tempo que preservamos nossa autonomia política na ação e na formulação de propostas concretas na área de saneamento. Daí o alerta que reiteradamente faz o MOSAL em por ora não autorizar pessoas a falar em seu nome nos conselhos que tratem de saneamento básico em quaisquer esferas da administração pública.
ESTATIZAÇÃO  X  PRIVATIZAÇÃO. Água é um bem comum do povo e assim deve ser tratada “republicanamente” na esfera institucional e legal, ao mesmo tempo, que no âmbito do conhecimento técnico para nosso consumo. Para isso não basta apenas defender a “estatização da CASAN”. É necessário também defender uma total reformulação dessa empresa que ainda é uma “estatal”, invertendo prioridades, recompondo seu quadro técnico, mudando conceitos arraigados e ultrapassados de gestão e posturas no trato do deveria ser seu objetivo maior – servir à população. Ao longo das décadas a empresa virou um cabide de empregos dos governadores da hora, além de notória fonte de Caixa 2 para campanhas eleitorais. Também pratica uma adjeta gestão administrativa ao conferir gratificação sobre lucros a seus diretores, argüindo sua legalidade numa lei da ditadura militar (vide quadro abaixo), um escândalo moral, embora não “legal”, nos dias de hoje. Não existe similar na iniciativa privada, que, ao que se sabe, só concede bônus sobre produtividade. A CASAN, em postura totalmente anacrônica em nossos dias, impetrou ação judicial em clara retaliação contra o MOSAL, na figura de um de seus integrantes, com o propósito de obter indenização por supostos danos morais, em função de uma ação de protesto organizada pelo grupo durante o WQS, denominada KIKOKÔ, nome de um sorvete lançado no mercado que teve a “COCOSAN” como fabricante. É patético e hilariante a que ponto chegam seus administradores no afã de defender o indefensável. Em suma, rejeitamos a privatização ora pretendida pelo governo estadual no sistema de fornecimento da água e tratamento de esgoto e resíduos, mas ao mesmo tempo, defendemos uma profunda mudança nessas empresas, o que serve tanto para a CASAN quanto para a COMCAP, ambas ineptas para avançar na implementação de um modelo ecológico e de amplitude universal de saneamento básico em nossa cidade.
Quadro das gratificações da CASAN. Observe que o Presidente ganha dobrado.
PROFUNDA INVERSÃO DE PRIORIDADES. O que o MOSAL detectou em sua curta porém profícua existência até o presente momento, poderia ser sintetizado a “uma profunda inversão de prioridades” nas políticas públicas nessa área. Sob esse fio condutor: mudar a ordem de grandeza dos orçamentos destinados ao setor; mudar completamente o modelo tecnológico hoje aplicado na área; e construir um novo modo de gestão pública no setor, ambições que em Florianópolis parecem ser utopias, mas que em vários locais no mundo afora já são realidades há muito tempo. O momento pelo qual passamos hoje em Florianópolis ainda nos permite mudar o rumo do processo em curso com vistas a implantar um sistema menos impactante, mais inteligente, mais ecológico e sob maior controle social, pois nem sequer a metade da cidade dispõe de tratamento de esgoto, assim como a reciclagem de lixo apenas atinge pífios 5%. Essa “janela de oportunidades reais” deve ser aproveitada agora para que se evite gastar dinheiramas públicas imensas em sistemas pouco eficientes, condenados já desde agora como tecnologicamente obsoletos. A inexistência de amplas redes e estações justifica repensar o modelo que está sendo implantado e que procura respaldo na nova lei. Nesse sentido, a discussão do PMISB se reveste de ainda maior importância na atual conjuntura. Não deixemos, pois, o bonde da história passar.              Florianópolis, setembro de 2011
mosal.contato@gmail.com

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