MPE-SC PROCESSA CASAN
POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDOS
Há muitos
anos, desde sua criação, o MOSAL vem afirmando que a CASAN, em conluio com a
Prefeitura Municipal de Florianópolis, descumpria acordos firmados com o MPE.
Esses ‘TAC’S’ estabeleciam metas para índices de tratamento de esgoto na
capital e melhorias e expansão na rede coletora, assim como regularidade no
fornecimento de água. Ao longo dos últimos anos o que se viu foi o agravamento
no padrão de atendimento de água potável assim como o estancamento no índice
geral de tratamento de esgota que na ilha não passa de pífios 25%. Era chegada
a hora de o MPE abandonar os ‘TAC’s’ e fazer uma ACP imputando responsabilidade
civil e administrativa aos agentes públicos envolvidos e a direção da CASAN,
contumaz descumpridora desses acordos.
Como é
público e notório, a CASAN arrecada mais na capital do que investe, levando
recurso para municípios no interior que também, por óbvio, precisam de
saneamento básico. Mas essa fórmula, aplicada ad infinitum, distorce a
qualidade do atendimento ao longo dos anos de tal maneira que, ao invés de
incrementar o tratamento na capital que necessita disso com urgência, ele
continua no mesmo padrão de uma década atrás, com o agravante de manter-se
apegado a um modelo de tratamento superado – o centralizado, absolutamente
inconveniente técnica e ecologicamente para a realidade da ilha. O que se
propõe como adequado é o tratamento descentralizado, em pequenas ETE’s
localizadas nos bairros, em coerência com a cidade poli-nucleada que é
Florianópolis.
‘Antes tarde do que nunca’
O MOSAL
saúda a nova atitude do MPE-SC, na expectativa de que a ação judicial imponha
uma nova atitude também por parte da CASAN.