o mosal

O MOSAL é um coletivo formado por pessoas e entidades de Florianópolis cujo objetivo é influir nas políticas públicas de saneamento básico, assim como promover a conscientização dos cidadãos através de ações e oficinas.
SANEAMENTO DESCENTRALIZADO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO

RESÍDUOS SÓLIDOS

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

A lei do caos


Uma ação com o objetivo de frear o crescimento desordenado em duas APPs (áreas de preservação permanente) no Norte da Ilha, uma localizada no Papaquara (em Canasvieiras) e a outra no Morro do Mosquito (nos Ingleses) foi realizada pelo Grupo de Prevenção a Desastres de Florianópolis nesta terça-feira (11 de janeiro). Além da questão da ocupação irregular da área, houve também denúncia de acúmulo de lixo, poluindo a área de preservação permanente e aumentando a chance de proliferação de doenças.
A situação pode ser explicada pelo fato de que uma parte da população local dedica-se à coleta de recicláveis, atividade exercida sem apoio do poder público, o que implica na ausência de instalações adequadas, ausência de orientação e controle, bem como falta de recursos que viabilizem a destinação do material rejeitado, provocando o acúmulo de lixo na área.
Não é por menos que o MOSAL insiste tanto no modelo descentralizado com profundo controle social, tanto no que se refere ao esgotamento sanitário como na questão dos resíduos sólidos.

A MPB Engenharia, contratada da prefeitura, apresentou no PMISB, quatro grandes centros de recepção, triagem e encaminhamento de materiais recicláveis com outros centros menores de coleta espalhados pelos bairros. O MOSAL defende a criação de centros de recepção, triagem e destinação completos em todos os bairros, valorizando e dando autonomia às associações de catadores das diversas regiões da cidade.

Por outro lado, o caso de poluição do Rio Papaquara não tem nada de novo. Denúncias de poluição por esgoto e óleo, provenientes de condomínios e oficinas presentes na região foram feitas já em 2005.

Em 2009, pesquisa sobre a qualidade da água na bacia hidrográfica do rio desenvolvida pela IF-SC e o ICMBio comprovou que o rio era seriamente afetado pelo despejo de esgoto. Houve denúncia de que poluição era causada pela ETE de Canasvieiras.

Não há como aceitar as metas sugeridas pelo PMISB, que empurram soluções com a barriga, pela falta de vontade política e interesses lobistas, em NÃO resolver a questão do lixo através da reciclagem. Como assim? Bem, os olhos dos empreiteiros e empresários do lixo estão crescendo... Sai o aterro... entra o incinerador! Quem se importa com a ecologia, com o bom senso e com os catadores? A lei aprovada pelo Lula? Será mesmo que ela pega?
O MOSAL pergunta:

Quem precisa da energia dos incineradores quando tantas hidrelétricas já estão na pauta do dia? Não bastam as intenções de poluir mais ainda nossas águas com o projeto de saneamento centralizado com emissários, ainda teremos que conviver (viver?) com a poluição venenosa dos incineradores?
Mas, segundo a lógica em voga...  as perguntas feitas (pelo outro lado) são:”quem é que precisa da ilha preservada, mesmo? E de que valem esses catadores que andam carregados por aí, atrapalhando o trânsito e a paisagem? Eles só sujam os locais por onde se instalam, como é o caso das margens do Rio Papaquara. Mais vale encher os bolsos de dinheiro com a especulação, construções de grandes “obras”... não sou eu que vou morar aqui”...
Raquel Macruz
veja também artigo sobre incineradores no blog 

http://gertschinkediscuteosaneamento.blogspot.com/

domingo, 9 de janeiro de 2011

O lobby e as péssimas intenções das grandes empresas de incineração

Ao final do ano passado, quando da apresentação do PMISB, o MOSAL alertou a todos sobre o discurso feito pelo representante da MPB Engenharia, no qual declarava que "haveria de se buscar novas soluções ao aterro sanitário de Biguaçu", uma vez que a vida útil (???) do mesmo é de apenas mais alguns anos e diante da “constatação” de que apenas cerca de 4% do lixo é separado na cidade, dando a dica de que o objetivo proposto pelas comunidades de se atingir a meta de 60% em 20 anos é impossível ( principalmente, diante da falta de interesse e vontade política para que tal aconteça), e acenando de forma velada, a construção de incineradores como alternativa à urgência do problema do lixo na cidade.
O que parecia ser uma ilação, por parte do MOSAL, pode agora ter sua confirmação no artigo de Washington Novaes abaixo postado, com alguns trechos tidos pelo MOSAL como relevantes para alertar nossos membros e simpatizantes sobre a denúncia feita anteriormente.
O forte lobby que, ao mesmo tempo dá garantias de lucros aos empresários do lixo, dando a eles larga margem de tempo de funcionamento dos aterros sanitários até que se restabeleçam no mercado, sem prejuízos, é o mesmo que atuará para a construção de incineradores como “solução”, trazendo como bandeira, mais do que antiecológica e cara, a incineração do lixo com dupla função: “desaparecimento” do lixo e fonte de produção de energia através da queima do mesmo. 
É a sustentabilidade política do lucro do empresariado indo, uma vez mais, na contramão das soluções adotadas em países, onde o desenvolvimento ecologicamente orientado é levado a sério.


Raquel Macruz

O lixo, agora entre avanços e dúvidas

07 de janeiro de 2011 | 0h 00 Washington Novaes - O Estado de S.Paulo 


Dois dias antes do último Natal, ao regulamentar por decreto-lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já sancionara, o então presidente da República, acertadamente, incluiu a não geração do lixo, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos como opções prioritárias, antes de se pensar em incineração. Restabeleceu, assim, a direção correta, ameaçada pelo Senado, que, ao aprovar o projeto da política, suprimiu dispositivo que só permitia a queima de resíduos sólidos quanto esgotadas as outras opções. O projeto deveria ter voltado à Câmara dos Deputados - já que fora modificado. Mas não se fez isso, como já acontecera com a Lei da Ficha Limpa. O projeto foi à Presidência e ali sancionado, sem nenhum reparo.
Agora, corrige-se a má direção, mas ainda com uma ameaça no ar: o decreto-lei deixa uma brecha ao estabelecer que "a recuperação energética" de resíduos sólidos "deverá ser disciplinada em ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, das Minas e Energia e das Cidades", no máximo, em 180 dias. Embora ovacionado pelos membros de cooperativas de catadores ao assinar o decreto durante congresso que reunia seus membros, o então chefe do governo federal deixou essa brecha, que pode até prejudicá-los. Porque cabe perguntar: que acontecerá no ato disciplinador, sabendo-se a força dos lobbies de empresas de incineração de lixo, quase todas ligadas a megaempreiteiras da área de construção, hoje com forte influência nas mais altas políticas brasileiras, principalmente nas áreas de energia, projetos habitacionais e até meio ambiente (vide licenciamento de controvertidas hidrelétricas na Amazônia)? Corretamente, porém, o decreto distingue da incineração de resíduos o aproveitamento em biodigestores ou a utilização de gases oriundos da decomposição de matéria orgânica em aterros sanitários.
De qualquer forma, além de estabelecer aquelas prioridades, o decreto-lei prevê penalidades se não cumprida a obrigação de coleta seletiva (44% dos municípios brasileiros não a fazem) e a logística reversa que torna obrigatório o retorno aos fabricantes de itens como pilhas, pneus e produtos eletrônicos, entre outros. Haverá multas pesadas, de até R$ 50 milhões, para quem lançar resíduos sólidos em locais como praias ou não der destinação adequada a resíduos perigosos. Será obrigatória a substituição de lixões (existentes em pelo menos 50% dos municípios) por aterros, assim como a elaboração de planos de gestão também nos municípios e Estados. A coleta em qualquer lugar precisará, no mínimo, separar lixo orgânico (úmido) do lixo seco, para facilitar a reciclagem. E as cooperativas de catadores - há cerca de 1 milhão deles no País - terão linhas preferenciais de financiamento.
É um terreno no qual precisamos avançar muito e com urgência. As usinas de reciclagem do poder público no País só reciclam entre 1% e 2% do lixo domiciliar e comercial (o total é de pelo menos 230 mil toneladas diárias, segundo o IBGE 2002). A situação - como tem sido dito tantas vezes neste espaço - só não é mais dramática graças à atuação desse milhão de catadores, que, sob sol e chuva, sete dias por semana, recolhem e encaminham a empresas que os reciclam mais de 30% do papel e papelão e parcelas consideráveis do plástico, do vidro, do pet, do alumínio e de outros materiais.
Mas os catadores precisam de projetos integrados em que, com financiamentos públicos, tenham equipamentos adequados de coleta seletiva (caminhões com contêineres separados para lixo úmido e seco), convênios remunerados pelas prefeituras, além de usinas de reciclagem onde possam transformar papel e papelão em telhas revestidas de betume (para substituir com vantagens as de amianto), reciclar o PVC e produzir mangueiras pretas, compostar o lixo orgânico e transformá-lo em fertilizante, moer o vidro e encaminhá-lo para recicladoras, assim como latas de alumínio. Onde isso é ou já foi feito (como em Goiânia), a redução de lixo encaminhado ao aterro chega a 80%, com enorme economia para o poder público, livrando-o da dependência de grandes empresas, que hoje recebem mais de R$ 15milhões por dia para coletar e levar os resíduos para aterros ou lixões.
Esse processo permite também evitar o desperdício de materiais. Já se mencionou aqui estudo da Unesp de Sorocaba concluindo que 91% dos resíduos contidos no lixo de Indaiatuba (mais de 100 toneladas/dia) seriam reaproveitáveis ou recicláveis. Permitiria ainda aliviar parcialmente o drama das grandes cidades brasileiras, quase todas com seus aterros esgotados ou próximos disso e, alegadamente, sem recursos para implantar novas unidades. A partir daí, surge a pressão das empresas de incineração. E por esse caminho o Recife já parte para uma usina de incineração de 1350 toneladas diárias (no momento, com licença ambiental embargada pelo município do Cabo). Unaí (MG) tomou o mesmo caminho. Barueri já está promovendo licitação para incinerar 750 toneladas diárias. São Sebastião ameaça seguir o mesmo rumo, assim como Brasília e a Baixada Fluminense (nesta, inclusive, com um projeto em Santa Cruz para incinerar resíduos perigosos).
Muitos estudiosos da área, como Cícero Bley Jr., já se cansaram de citar os problemas da incineração: custos muito altos, emissão de cancerígenos como furanos e dioxina (a não ser que a temperatura esteja acima de 900 graus - o que é difícil com a mistura de lixo úmido, que baixa a temperatura), produção de escória altamente perigosa (com metais pesados e outros tóxicos, que são carreados para os rios), geração de gases em proporção maior do que em usinas termoelétricas - entre outros problemas. Não é acaso que a resistência a esse processo cresça no mundo e já haja países que o proíbam. Sem falar em dependência tecnológica.
Vamos ver agora o que farão os três Ministérios encarregados de regulamentar a "recuperação energética" de resíduos.