..."Para ela ( a juíza), o fato de o entorno do evento ser uma área ambiental sensível não é um impeditivo para que o show aconteça, pois a prefeitura já impôs que a organização do evento tome medidas para evitar ou minimizar os danos ao meio ambiente."
Nada é impeditivo prá se ganhar dinheiro...
É sempre a mesma conversa... E aí MP, já se calou???
..." medidas para evitar ou minimizar os danos ao meio ambiente"...
E desde quando isso lá é garantia?
Minimizar danos ao meio ambiente... inclui lá a invasão posterior pela especulação imobiliária que está por trás de tudo isso?
Haverá um dia em que a justiça abraçará uma causa do movimento popular?
Raquel Macruz
Diário Catarinense
Temporada | 04/02/2011 23h07min
Justiça Federal nega liminar do MP que pedia o cancelamento do show de Ben Harper
Ministério Público pode recorrer da decisão
Ingrid dos Santos
A Justiça Federal negou, às 21h20 desta sexta-feira, a liminar do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) que pedia o cancelamento do show de Ben Harper, devido aos possíveis prejuízos ao meio ambiente e à comunidade que vive na Praia do Campeche.
Na decisão, a juíza afirmou que, embora existam áreas que são parcialmente de preservação na região, a área restrita do evento é de propriedade particular, e citou um trecho do laudo técnico do Ibama: "[a área] foi aterrada e é desprovida de vegetação nativa há pelo menos 50 anos, não sendo considerada como impactante a utilização temporária desta área para o evento".
A juíza disse ainda, no documento, que o ponto crítico da questão é o entorno do terreno onde será realizado o show, que é uma região de ecossistema sensível.
"Para a proteção dessa vegetação a Autorização Ambiental número 025/2011-DELIC, expedida pela FLORAM e que foi juntada aos autos pelo réu Município de Florianópolis, estabelece condições e restrições para a realização do evento, inclusive com exigência de instalação de proteção da duna frontal e vegetação fixadora", afirmou na decisão.
Para ela, o fato de o entorno do evento ser uma área ambiental sensível não é um impeditivo para que o show aconteça, pois a prefeitura já impôs que a organização do evento tome medidas para evitar ou minimizar os danos ao meio ambiente.
O Ministério Público pode recorrer da decisão no plantão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre. Entretanto, até às 23h desta sexta-feira, o MPF-SC não havia se pronunciado sobre o assunto.
Ação pública
Por volta das 14h30min desta sexta-feira, o Ministério Público Federal de SC (MPF-SC) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido de liminar, ou seja, em caráter de urgência, pedindo a suspensão de todas as licenças e autorizações, ambientais ou não, para a realização do evento Praia Skol Music.
Os motivos foram os possíveis prejuízos ao meio ambiente e à comunidade que vive na Praia do Campeche.
O show de Ben Harper, Tom Curren e Donavon Frankenreiter, está programado para este sábado e domingo, na Praia do Campeche, em Florianópolis.
Na decisão, a juíza afirmou que, embora existam áreas que são parcialmente de preservação na região, a área restrita do evento é de propriedade particular, e citou um trecho do laudo técnico do Ibama: "[a área] foi aterrada e é desprovida de vegetação nativa há pelo menos 50 anos, não sendo considerada como impactante a utilização temporária desta área para o evento".
A juíza disse ainda, no documento, que o ponto crítico da questão é o entorno do terreno onde será realizado o show, que é uma região de ecossistema sensível.
"Para a proteção dessa vegetação a Autorização Ambiental número 025/2011-DELIC, expedida pela FLORAM e que foi juntada aos autos pelo réu Município de Florianópolis, estabelece condições e restrições para a realização do evento, inclusive com exigência de instalação de proteção da duna frontal e vegetação fixadora", afirmou na decisão.
Para ela, o fato de o entorno do evento ser uma área ambiental sensível não é um impeditivo para que o show aconteça, pois a prefeitura já impôs que a organização do evento tome medidas para evitar ou minimizar os danos ao meio ambiente.
O Ministério Público pode recorrer da decisão no plantão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre. Entretanto, até às 23h desta sexta-feira, o MPF-SC não havia se pronunciado sobre o assunto.
Ação pública
Por volta das 14h30min desta sexta-feira, o Ministério Público Federal de SC (MPF-SC) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido de liminar, ou seja, em caráter de urgência, pedindo a suspensão de todas as licenças e autorizações, ambientais ou não, para a realização do evento Praia Skol Music.
Os motivos foram os possíveis prejuízos ao meio ambiente e à comunidade que vive na Praia do Campeche.
O show de Ben Harper, Tom Curren e Donavon Frankenreiter, está programado para este sábado e domingo, na Praia do Campeche, em Florianópolis.
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