Gert Schinke – 12.01.11
O decreto-lei regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a incineração do lixo somente após esgotadas as outras opções para sua utilização: redução, reutilização e reciclagem, os famosos 3 Rs. Eis que o forte e onipresente lobby das empreiteiras que mamam na coleta, transporte e acondicionamento do lixo, negócio este que fatura bilhões por ano no Brasil e se presta a todo tipo de patifaria administrativa nos escaninhos do Estado, mantêm-se atento a uma brecha no decreto que “a recuperação energética de resíduos sólidos” deverá ser disciplinada em ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades, razão no nosso mais profundo temos de que a precaução referida acima NÃO SE CONSUMARÁ, e pelo menos parte dessa generosa montanha de ricos materiais será sim utilizada para gerar energia.
É uma velha e conhecida história essa da incineração do lixo. Inicialmente, lá pelos anos 80, falavam apenas em incinerar para se livrar mesmo do lixo, sem preocupação alguma com a gravíssima poluição gerada pelos gases hiper-tóxicos, pois carregados de dioxinas de toda espécie, embora já houvesse, à época, forte pressão para que se reciclasse o mesmo. Depois de muita pressão do movimento ecológico, começaram a falar em “incineração completa”, supostamente livre da geração de dioxinas e outras salpipes cancerígenos, para, logo mais adiante, apresentarem a incineração como “solução para obtenção de mais energia”. Não parece mágica? Vem a óbvia pergunta: para que tanta energia se já ressuscitaram até mesmo o Programa Nuclear Brasileiro? Fazendo da Amazônia uma gran-plantage de usinas hidrelétricas? É um argumento, portanto, claramente falacioso e que tem como único objetivo garantir uma aplicação não ecológica do lixo bruto para evitar que o mesmo seja encaminhado para seu destino correto – o retorno à cadeia produtiva que o gerou através da produção e do consumo.
Cícero Bley Jr., grande estudioso da área, cita os problemas da incineração: custos muito altos, emissão de cancerígenos como furanos e dioxina (a não ser que a temperatura esteja acima de 900 graus - o que é difícil com a mistura de lixo úmido, que baixa a temperatura), produção de escória altamente perigosa (com metais pesados e outros tóxicos, que são carreados para os rios), geração de gases em proporção maior do que em usinas termoelétricas - entre outros problemas. Não é acaso que a resistência a esse processo cresça no mundo e já haja países que o proíbam. Sem falar em dependência tecnológica que isso gerará, vide caso das turbinas eólicas, hoje produzidas aqui sob licença de fabricantes estrangeiros.
As usinas de reciclagem do poder público no País só reciclam entre 1% e 2% do lixo domiciliar e comercial (o total é de pelo menos 230 mil toneladas diárias, segundo o IBGE 2002). A situação - como tem sido dito tantas vezes neste espaço - só não é mais dramática graças à atuação desse milhão de catadores que, sob sol e chuva, sete dias por semana, recolhem e encaminham a empresas que os reciclam mais de 30% do papel e papelão e parcelas consideráveis do plástico, do vidro, do pet, do alumínio e de outros materiais.
Mas os catadores precisam de projetos integrados em que, com financiamentos públicos, tenham equipamentos adequados de coleta seletiva (caminhões com contêineres separados para lixo úmido e seco), além de usinas de reciclagem onde possam transformar papel e papelão em telhas revestidas de betume (para substituir com vantagens as de amianto), reciclar o PVC e produzir mangueiras pretas, compostar o lixo orgânico e transformá-lo em fertilizante, moer o vidro e encaminhá-lo para recicladoras, assim como latas de alumínio. Onde isso é ou já foi feito (como em Goiânia), a redução de lixo encaminhado ao aterro chega a 80%, com enorme economia para o poder público, livrando-o da dependência de grandes empresas, cuja lógica é “deixar as coisas do jeito que estão”.
Esse processo permite também evitar o desperdício de materiais. Permitiria ainda aliviar parcialmente o drama das grandes cidades brasileiras, quase todas com seus aterros esgotados ou próximos disso e, alegadamente, sem recursos para implantar novas unidades.
Em Florianópolis, sob o comando de Dario – o predador do planejamento, já foi anunciado oficialmente que o “aterro sanitário” de Biguaçu durará mais cinco anos apenas e, a partir de então (mas muito antes desse prazo), terá que haver outra solução de encaminhamento para o lixo doméstico de Florianópolis. A questão é muito simples. Há, por parte da administração municipal, “um compromisso” com a empreiteira transportadora do lixo da capital para o aterro e por isso não há vontade alguma em agilizar um programa eficiente de reciclagem na cidade. Ela recebe por tonelada transportada, pasmem. Assim, interessa reciclar alguma coisa?
No Brasil inteiro, sob a batuta das empreiteiras ligadas à coleta de lixo e outros serviços associados, começou um “frenesi” em torno da incineração, pois, seguindo essa lógica, supostamente se resolveria a destinação de boa parte do lixo, assim como haveria contribuição de energia para a rede geral. Resultado: ao invés do lixo ser reciclado pelas mais diversas formas como as conhecemos, passíveis de enorme aprimoramento, ele é encaminhado para o lugar mais impróprio – a queima.
A partir daí, surge a pressão das empresas de incineração. E por esse caminho o Recife já parte para uma usina de incineração de 1350 toneladas diárias (no momento, com licença ambiental embargada pelo município do Cabo). Unaí (MG) tomou o mesmo caminho. Barueri já está promovendo licitação para incinerar 750 toneladas diárias. São Sebastião ameaça seguir o mesmo rumo, assim como Brasília e a Baixada Fluminense.
Vamos acompanhar de perto o que fará o lobby da energia ligado ao Ministro Lobão, que nos últimos anos colou sua figura ao incremento das faraônicas obras na Amazônia (Belo Monte, entre elas), ao renascimento da energia nuclear e, quiçá logo mais, ao “nascimento” da energia térmica gerada pelo lixo. É um “paizão”!!!
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