Lentidão no repasse de verbas dificulta a expansão do programa habitacional
Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo – 07.11.10
As companhias de saneamento e as construtoras estão se articulando para apresentar uma proposta na próxima reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS), em 9 de novembro, e tentar garantir facilidade de acesso a recursos para as redes de saneamento dos projetos do Minha Casa, Minha Vida.
A ideia é que a aprovação de projetos e liberação de recursos seja simplificada e facilite o atendimento da nova demanda. A reclamação da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) concentra-se no excesso de burocracia, o que tem causado um descompasso entre o ritmo de expansão do Minha Casa, Minha Vida e o crescimento dos serviços de saneamento básico.
E foi justamente nas periferias das grandes cidades, alvo das construtoras por ainda oferecerem terrenos com custos mais baixos, que o problema se concentrou. As companhias de saneamento dos Estados e municípios não tinham previsão orçamentária para expandir as redes para atender a essas áreas que criaram uma demanda recente.
O descompasso entre oferta e demanda por rede de saneamento criou problemas em todo o País, segundo o superintendente da Aesbe, Walder Suriani. E, é claro, virou bandeira de campanha em alguns Estados pelos partidos de oposição. Já os de situação preferem deixar as reclamações para os bastidores.
Segundo Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS será entregue uma proposta para que o Ministério das Cidades - pasta que coordena o Minha Casa - tenha um mecanismo mais simplificado para a liberação de dinheiro do fundo para projetos do programa habitacional. "Hoje há muita burocracia. Até liberar os recursos o empreendimento está pronto", critica.
"A burocracia do Ministério das Cidades é de tal ordem que estabelece prazos incompatíveis com a realidade dos empreendimentos do Minha Casa na liberação de recursos", reclama Suriani. Segundo ele, a Aesbe tem falado do problema desde o início do Minha Casa, mas até agora não conseguiu sensibilizar o ministério para que mude as regras. "Os projetos do Minha Casa são dinâmicos, não podem ficar atrelados aos prazos de outros programa", avalia.
Outro lado. A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, explica que não falta recurso para os projetos de saneamento, especialmente os que fazem parte do Minha Casa. "Me parece mais uma falta de coordenação entre o plano de expansão das companhias de abastecimento e a escolha das construtoras de áreas para levantar as obras. São os municípios que aprovam os projetos. E eles só devem fazer isso se há como atender o empreendimento com água e esgoto, seja com projetos das companhias de saneamento ou com recursos das próprias construtoras", explica.
Ainda de acordo com a secretária, "não é razoável que nós sejamos inspetores se o município está aprovando projetos dentro do plano de expansão das empresas de saneamento".
Segundo Inês, foram apresentados ao ministério os projetos de saneamento interessados em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. E um dos critérios do ministério foi dar prioridade aos que faziam parte do Minha Casa. São, ao todo, R$ 40 bilhões.
No Espírito Santo, 12 mil imóveis do Minha Casa, na faixa entre 0 e 3 salários mínimos, estão na dependência de aprovação de recursos para fazer a rede de água e esgoto, segundo Paulo Ruy, presidente da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (Cesan). Os projetos não foram aprovados porque dependem da capacidade de atendimento da rede de água e esgoto. "O Minha Casa é um programa de governo incompleto", critica.
Ruy afirma que a política normal das companhias de abastecimento é atender a áreas mais adensadas. O problema é que as construtoras, atrás de terrenos mais baratos, estão propondo projetos para o Minha Casa em regiões periféricas e de pouca densidade populacional. "Corremos o risco de o passivo sanitário aumentar."
Para que os projetos não empaquem, há casos isolados de negociação. Foi o que aconteceu no Ceará, onde o poder público fez um acordo para que a iniciativa privada faça nos empreendimentos do Minha Casa estações de esgoto que serão interligadas às redes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Luiz Zaffalon, considera pouco provável que as construtoras se interessem por bancar os custos com a rede de água e esgoto. "Isso pode inviabilizar os custos do projeto", adverte. No Rio Grande do Sul, há pelo menos dez projetos, segundo Zaffalon, que estão à espera de um acordo entre a Corsan e as construtoras.
Problema. Em Campinas, no interior paulista, a rapidez na aprovação dos projetos do Minha Casa, Minha Vida fez com que o Ministério Público acompanhasse de perto o assunto. Alguns empreendimentos foram questionados em razão de irregularidades na aprovação do projeto por diferentes órgãos municipais. Em um dos casos, um empreendimento de 100 mil metros quadrados, que pelo tamanho deveria ter dez quadras e ruas, não tem nenhuma. Juízes de primeira instância atenderam aos pedidos dos promotores da região e paralisaram algumas obras.
PARA LEMBRAR
O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado pelo governo federal em março de 2009 com a promessa de construir 1 milhão de imóveis no País, incentivados por meio de subsídios. O Minha Casa virou bandeira da presidente eleita, Dilma Rousseff, durante a campanha. Em São Paulo, Estado do candidato derrotado, José Serra, o PSDB não deixou por menos e acelerou o ritmo de inaugurações dos conjuntos habitacionais.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que espera chegar a 1 milhão de unidades contratadas no programa Minha Casa até o fim deste ano. A Caixa deve ser responsável pela contratação de 885 mil unidades. O restante será feito pelo Banco do Brasil, empreiteiras contratadas e pelas entidades de movimentos sociais.
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